48 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
outra parte. XV) -Ora, tendo em conta que, em geral, os processos de sinistro estão resolvidos em alguns meses, a hipótese colocada pela seguradora é meramente académica, e em todo ... conta o de actuar e diligenciar pela rápida resolução dos processos de sinistro até porque o artigo 308.° do Código Civil determina que o prazo de prescrição não é interrompido
Relator: José Gomes Correia
imprevisto, acidental, com consequências para a exploração da empresa, para ela constituindo um verdadeiro "sinistro económico", deve aceitar-se como perda o respectivo valor desde que o evento não seja
Relator: PAULO CARVALHO
entidade responsável pelas prestações em espécie devidas a um sinistrado, quer antes da alta, quer depois da alta, quer depois da aposentação
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
intervenção. VI.Se o Tomador do Seguro (2ª Ré), optou por não participar o sinistro, convocando o vertido nas condições gerais do Contrato de Seguro celebrado, conjuntamente com a letra ... artigo 101.º do DL nº 72/2008 (“Falta de participação do sinistro”), a Seguradora não estava obrigada a responder pelo sinistro. VII.Em caso de morte de um menor
Relator: ILDA CÔCO
Quando às lesões não forem reconhecidas a seguir ao acidente, impende sobre o sinistrado o ónus da prova do nexo de causalidade entre o acidente e as lesões, pelo ... Novembro, a falta de prova do mencionado nexo resolve-se contra o sinistrado. II. Assim, caso não resulte da factualidade provada que as lesões não reconhecidas a seguir ao acidente
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1. No procedimento de aposentação por incapacidade, a realização de junta médica
Relator: NUNO COUTINHO
onde ocorreu o acidente, bem como que a mesma se encontrava, à data do sinistro, em bom estado, tendo o acidente ocorrido de noite, em troço de auto-estrada
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
sociedade, e só aí está legitimada a sua desconsideração. VI) A ocorrência de sinistros em qualquer das empresas participadas repercute-se no valor das participações sociais geridas, daí dimanando ... cobertura dos riscos seguráveis, independentemente de ser a participada em que ocorreu o sinistro a receber diretamente a correspondente indemnização
Relator: MARIA HELENA FILIPE
caso, se atende à medida permanente em que ficou afectada a capacidade funcional do sinistrado, no sentido de ponderar sobre a aptidão materializada depois do acidente, para a execução ... muito grave, praticamente ininterrupto, que alterou o paradigma da vida antes e após o sinistro, no sentido de prover um amparo moral constituindo um lenitivo com a potencialidade de amenizar
Relator: MARIA HELENA FILIPE
cabo. Haverá, assim, que avaliar toda a documentação clínica existente e a fornecida pela sinistrada, sendo que in casu, o Parecer Médico da CGA de 5 de Setembro ... referido diploma, implica relevância social e jurídica que conflui na garantia do direito da sinistrada enquanto trabalhadora, ao abrigo do previsto na alínea f) do nº 1 do artº 59º
Relator: RUI PEREIRA
enquanto pressuposto da bonificação prevista naquela alínea, refere-se às situações em que o sinistrado não pode retomar o exercício das funções correspondentes ao posto de trabalho que desempenhava antes ... relação ao posto de trabalho prevista naquela norma se materializa no regresso do sinistrado ao desempenho das funções que tinha quando ocorreu o acidente, apesar das limitações em termos
Relator: ALDA NUNES
consequências que delas tenham resultado. IV - A privação do uso de um veículo sinistrado constitui um dano patrimonial indemnizável por se tratar de uma ofensa ao direito de propriedade ... veículo é inerente ao direito de propriedade detido pelo proprietário sobre a viatura sinistrada e, inclusivamente, é-lhe assegurado e reconhecido pelo art 62º da CRP, deve a privação desse
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
entendimento de que o normativo visa garantir uma correspondência entre a pensão auferida pelo sinistrado e os reais prejuízos por ele sofridos, em face do que o montante da pensão ... adequado ao grau de incapacidade realmente existente. Entende-se, pois, que se o trabalhador sinistrado a quem foi fixada uma IPP, continua a desempenhar exatamente a mesma atividade, auferindo
Relator: HELENA AFONSO
98/2009, abrange apenas o nexo de causalidade entre o sinistro e as lesões, e não o próprio evento/acidente, ou seja, não estabelece qualquer presunção quanto à verificação do sinistro
Relator: JOAQUIM CONDESSO
judice" estão em causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre o valor ... sociedade recorrida, a título de indemnização, e o valor das viaturas no momento do sinistro, mais tendo a impugnante contabilizado esse diferencial como custo, restituindo-o ao cliente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
judice" estão em causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre o valor ... sociedade recorrida, a título de indemnização, e o valor das viaturas no momento do sinistro, mais tendo a impugnante contabilizado esse diferencial como custo, restituindo-o ao cliente
Relator: JOSÉ CORREIA
clientes parte do valor da indemnização recebida pela Companhia de Seguros em resultado de sinistros ocorridos com as viaturas objectos de contratos de ALD, ou seja, que estamos perante ... mediatamente, pela criação de uma boa relação com o cliente, locatário do veículo sinistrado, configura-se, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos
Relator: Fonseca da Paz
factos concretos que permitiram concluír que o acidente se deveu a negligência grosseira do sinistrado. V - Estando provado que o A., quando sofreu o acidente de viação, se deslocava desde ... Tribunal fica impossibilitado de concluír que o acidente se deveu a negligência grosseira do sinistrado
Relator: Xavier Forte
Considera-se « habitação permanente » aquela onde o sinistrado reside com carácter habitual ou aquela que , comprovadamente , estivesse a ser construída ou reparada para este fim . II)- Tendo-se demonstrado ... insuficiência probatória , dele resultante , do requisito residência permanente e habitual da recorrente , em habitação sinistrada . V)- Para além das circunstâncias referidas em I) , acresce o facto de a recorrente
Relator: Francisco Rothes
condições contratuais estipuladas com a referida seguradora lhe imporem a obrigação, em caso de sinistro e sob pena de responder por perdas e danos, de não remover ou alterar ... consentir que sejam removidos ou alterados, quaisquer vestígios do sinistro, sem acordo prévio da seguradora. IX - Se o legislador quisesse que, para beneficiar da franquia, a comunicação da perda