1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
lugar à sua atualização. Sumário da declaração de voto do vencido: A) Actualmente, um sinistrado, que tenha sido inicialmente considerado curado sem desvalorização, ou a quem tenha sido atribuída nessa ... será calculada, tão só, com base na retribuição anual ilíquida normalmente devida ao sinistrado, à data do acidente, tanto mais
Relator: JOÃO NUNES
produz efeitos, por virtude da alteração por ele efectuda e quanto à incapacidade do sinistrado e ao valor da pensão, em data anterior à sua dedução; II – Os efeitos ... anterior decisão, quanto à incapacidade do sinistrado e ao valor da pensão, terão que ser acatados e respeitados, por força do caso julgado, até que se inicie o incidente
Relator: AZEVEDO MENDES
direito à reparação o acidente que for proveniente exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, o que se entende como o comportamento temerário em alto e relevante grau que não consubstancie
Relator: JOSÉ FETEIRA
violação de tais regras ou condições por ato ou omissão do trabalhador sinistrado; 3 – a inexistência de uma causa justificativa para tal violação; 4 – a verificação de um nexo
Relator: JOÃO NUNES
mostrem suficientemente fundamentados; II – Tendo o exame por junta médica realizado ao sinistrado afirmado que o sinistrado não se encontra afectado de IPATH, mas sem justificar tal conclusão, deve ... juiz considerar o sinistrado afectado da referida IPATH e, por isso, afastar-se, nessa parte, do resultado da junta médica, se de acordo com informação clínica constante dos autos
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
fórmula conclusiva, sem qualquer alusão ao tipo de funções concretas que o sinistrado desempenha e, dentro destas, sem concretizar aquelas que estará impedido de exercer, sobretudo em caso de dissenso ... partes. II- A atribuição do factor de bonificação de 1.5 decorrente de o sinistrado ter atingido 50 anos de idade pode ter lugar na fixação inicial da incapacidade
Relator: FREITAS NETO
tese da ratio preventiva do direito de regresso da seguradora decorrente de abandono de sinistrado pelo condutor do veículo seguro, que considera que tal direito teria sido estabelecido ... contrato de seguro, enquanto os danos, ou agravamento de danos advenientes do abandono de sinistrado, são da responsabilidade do condutor-abandonante que os causou. 3. O despacho-convite ao aperfeiçoamento
Relator: MOREIRA DO CARMO
referência ao volume de alcoolemia detectado à pessoa segura aquando do sinistro. 7.-Uma cláusula que previsse uma cobertura de seguro que abrangesse um sinistro ocorrido na circunstância
Relator: ROSA TCHING
discrepância entre o valor seguro e o “valor real” do veículo por ocasião do sinistro, o DL nº 214/97, de 16 de Agosto, veio estabelecer um regime especial para ... tomador de seguro, as seguradoras estão constituídas na obrigação de responder, em caso de sinistro, com base no valor seguro apurado à data do vencimento do prémio imediatamente anterior
Relator: A. COSTA FERNANDES
503º, 3, 1ª parte, do Cód. Civil, fica ilidida, quando se comprove que o sinistro re- sultou de manobra imprudente e ilegal do tripulante e um outro veículo interveniente ... excessiva onerosidade não se devem compaginar ape- nas o valor comercial do veículo sinistrado e o custo da reparação, mas sim a valia que aquele tinha no património do lesado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
juiz manda submeter obrigatoriamente o sinistrado a perícia médica, apreciando o resultado da referida perícia livremente, em face do disposto nos arts. 389.º do Código Civil ... verificado uma modificação na capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado proveniente de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão, ou de intervenção clínica ou aplicação de ajudas técnicas
Relator: PAULA DO PAÇO
novas sequelas, do foro psiquiátrico, que resultam do mesmo acidente, e continuando o sinistrado a ter mais de 50 anos de idade, não há razão para não aplicar às novas ... havia incidido anteriormente sobre as sequelas que se mantêm, em função da idade do sinistrado, nos termos previstos pelo artigo 5º, alínea a) das “Instruções Gerais
Relator: JOSÉ FETEIRA
questão pendente e inviabilizadora do acordo tenha sido a da incapacidade que afeta o sinistrado em consequência do sinistro por ele sofrido e que é objeto do processo), requerimento deduzido ... médica realizada na fase conciliatória do processo, para efeitos de fixação da incapacidade do sinistrado para o trabalho; iii. A consequência processual que decorre da apresentação de requerimento de exame
Relator: AZEVEDO MENDES
juiz que compete fixar a natureza e grau de desvalorização sofrido por um sinistrado em acidente de trabalho. II – Constituindo o exame por junta médica uma forma de prova pericial ... artºs 389º do C.Civ., 591º e 655º do CPC. III – Tendo sido atribuída ao sinistrado uma IPATH, nada impede que possam ser aplicados os factores correctivos previstos na instrução geral
Relator: JOÃO NUNES
segurança social a título de subsídio de doença durante o período de incapacidade do sinistrado decorrente do acidente de trabalho, embora tenham uma função reparadora, assumem natureza supletiva ... incapacidade temporária: em tal situação, tendo a segurança social pago subsídio de doença ao sinistrado, fica sub-rogada no direito a exigir o seu reembolso ao responsável pela reparação
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Agosto, pressupõe, como emerge do próprio texto desse normativo, que a participação do sinistro seja assinada conjuntamente por ambos os condutores envolvidos no sinistro. 2. Logo, a assinatura da participação ... sinistro apenas por um único condutor não faz inverter o ónus de prova, de modo a dispensar o segurado de provar o facto a que a presunção conduz, ou seja
Relator: AZEVEDO MENDES
estipulam que não dá direito à reparação o acidente que for “dolosamente provocado pelo sinistrado ou provier de seu acto ou omissão, que importe violação, sem causa justificativa, das condições ... quando resultar da privação, permanente ou parcial, do uso da razão do sinistrado, nos termos da lei civil, …”. II – Não basta, para descaracterizar o acidente de trabalho, que o sinistrado
Relator: RAMALHO PINTO
apreciar se se verificou um aumento ou diminuição da capacidade laboral do sinistrado, culminando com o despacho do juiz a manter, aumentar ou reduzir a pensão ou a declarar extinta ... capital de remição e demais subsídios aí mencionados). IV – No tocante aos direitos do sinistrado emergentes de acidente de trabalho, independentemente da posição processual das partes e da actividade
Relator: ANA TEIXEIRA
Hospital ou estabelecimento de saúde e um médico faz uma colheita de sangue ao sinistrado. Aqui, o sinistrado adquire a qualidade e é tratado como doente. E deve ser nesta ... atos médicos. II) A colheita de sangue para análise do álcool do condutor sinistrado, embora praticado por um médico, não tem a natureza de ato médico em sentido estrito
Relator: JOÃO NUNES
empregador que reparar os danos dele decorrentes, se (a) for dolosamente provocado pelo sinistrado ou provier de acto ou omissão, que importe violação, sem causa justificativa, das condições de segurança ... estabelecidas pelo empregador, ou (b) se provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado (artigo 14, n.º 1, alínea a) e b), da LAT); VI – Para que se verifique