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Relator: Frederico Macedo Branco
funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ... requisitos legais, desde que o faça depois de ter manifestado vontade de regressar ao serviço efetivo (...)”. Assim, o regresso ao serviço do trabalhador está dependente da existência de vaga
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ... requisitos legais, desde que o faça depois de ter manifestado vontade de regressar ao serviço efetivo (...)”. II– O regresso ao serviço do trabalhador está dependente da existência de vaga
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
apresentados pelas partes. 2. O acto praticado pela Polícia Judiciária que ordenou o regresso ao serviço de um funcionário seu, no dia útil seguinte ao da notificação, na sequência ... Administrativos. 7. É de suspender a eficácia do acto que ordena o imediato regresso ao serviço de funcionário da Polícia Judiciária, face à situação de facto consumado de o Requerente
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - O Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de Maio
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: MÁRIO SERRANO
reparação desses trabalhadores por danos resultantes de tais acidentes, e o direito de regresso dos serviços e organismos que tenham pago a esses trabalhadores quaisquer prestações nesse âmbito, depende
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª Os magistrados judiciais e do Ministério Público que, devidamente autorizados
Relator: ANABELA TENREIRO
direito de regresso previsto Regime Jurídico dos Acidentes de Serviço e das Doenças Profissionais no âmbito da Adminstração Pública previsto no Dec.-Lei n.º 503/99 de 20.11., depende
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O que importa, para avaliar o acerto do acto punitivo, por
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Nos termos do art.º 4º da Lei n.º 67/2007
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O artigo 15º, nº 2, do Decreto-Lei nº 233/2005, de
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I - O DL 162/82, de 08.MAI, obriga o pessoal docente de todas
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
I- O DL 162/82, de 08.MAI, obriga o pessoal docente de todas
Relator: João Beato de Sousa
I – A Câmara Municipal tem o dever de decidir um requerimento endereçado
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - Salvo preceito legal em contrario, a aprovação de candidatos em concursos
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - Se um funcionario publico requisitado para prestar serviço nos organismos de
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
Acidente de serviço ou Trabalho: mordedura de cão no local e tempo de trabalho; II - Prestação de serviços de assistência e pagamento de salários no período de duração ... lesado; III - Direito de regresso contra o dono do cão que o tinha à sua guarda e vigilância; IV - Presunção de culpa decorrente da posse de animais
Relator: GARCIA MARQUES
tenha direito nem no proprio ano nem no ano seguinte ao do seu regresso ao serviço; 3 - Tendo um funcionario regressado ao serviço, depois de finda a licença ilimitada
Relator: PADRÃO GONÇALVES
pelo Decreto-Lei n 265/93, de 31 de Julho, devem ser convocados para regressar ao serviço militar efectivo, se condenados em penas de presídio militar, prisão militar ou prisão disciplinar ... ainda prestavam serviço nos quadros permanentes daquela Corporação; 2 - As despesas com esse regresso ao serviço militar efectivo, incluindo as decorrentes do cumprimento dessas penas de prisão nos estabelecimentos prisionais