643 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30096

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
6. AT-IV2026-07-24

   Informação vinculativa n.º 30083

   Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo

   • Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo 48.º do Código do IRC
7. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30165

   Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição

   • Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição direta para consumidor final estabelecido num Estado-Membro
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30185

   Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur

   • Taxa de IVA aplicável
   • Trigo bulgur
9. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
10. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30206

    Disponibilização online de e-books

    • Disponibilização online de e-books
11. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29993

    Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

    • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
12. AT-IV2026-07-02

    Informação vinculativa n.º 30640

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
13. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
14. AT-IV2026-06-23

    Informação vinculativa n.º 30223

    Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

    • Operação de cisão por incorporação
    • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
15. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 30038

    Negociação de créditos / intermediação de créditos

    • Negociação de créditos / intermediação de créditos
16. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 30018

    Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA

    • Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA
17. AT-IV2026-06-16

    Informação vinculativa n.º 29524

    Direito à dedução

    • Direito à dedução
18. AT-IV2026-06-09

    Informação vinculativa n.º 30327

    Alienação de imóveis pertencentes a herança e regime transitório do Código do

    • Alienação de imóveis pertencentes a herança e regime transitório do Código do IRS
19. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 29971

    Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

    • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
20. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 30116

    Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5

    • Taxa de IVA
    • "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12"
    • Verba 1.1.5. da Lista I anexa ao CIVA