92 resultados nos descritores e sumários
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
dezembro), estabelece que «[q]uando as leis orgânicas expressamente o prevejam, o recrutamento para os cargos de direcção intermédia pode também ser feito de entre trabalhadores em funções públicas integrados ... Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, estabelece que «[o] recrutamento para os cargos de chefe de divisão da área de administração tributária é feito mediante concurso
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
nº4 da Lei 12-A/2008, de 27.02.o recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado nas modalidades previstas no nº1 do artigo 9.º inicia ... membros do Governo responsáveis pelas finanças e pela Administração Pública, pode proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação
Relator: Beato de Sousa
exercício profissional no patamar superior (categoria B). II - Deste modo, se o universo de recrutamento se atém a um determinado patamar (no caso as categorias de assistente administrativo especialista ... tesoureiro, no recrutamento para a categoria de chefe de secção), o mérito revelado e representado na classificação de serviço, que é pressuposto da promoção, há-de referir-se necessariamente
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
chegados, importa ter presente, que a determinação do posicionamento remuneratório sucede na fase de recrutamento, implicando, em síntese, que o posicionamento numa das posições remuneratórias da categoria é objeto ... caso em concreto, a determinação do posicionamento remuneratório sucedeu também na fase de recrutamento, mas, mercê das vicissitudes concretas que justificaram a aplicação do PREVPAP, às pessoas recrutadas ao abrigo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
chegados, importa ter presente, que a determinação do posicionamento remuneratório sucede na fase de recrutamento, implicando, em síntese, que o posicionamento numa das posições remuneratórias da categoria é objeto ... caso em concreto, a determinação do posicionamento remuneratório sucedeu também na fase de recrutamento, mas, mercê das vicissitudes concretas que justificaram a aplicação do PREVPAP, às pessoas recrutadas ao abrigo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
chegados, importa ter presente, que a determinação do posicionamento remuneratório sucede na fase de recrutamento, implicando, em síntese, que o posicionamento numa das posições remuneratórias da categoria é objeto ... caso em concreto, a determinação do posicionamento remuneratório sucedeu também na fase de recrutamento, mas, mercê das vicissitudes concretas que justificaram a aplicação do PREVPAP, às pessoas recrutadas ao abrigo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
chegados, importa ter presente, que a determinação do posicionamento remuneratório sucede na fase de recrutamento, implicando, em síntese, que o posicionamento numa das posições remuneratórias da categoria é objeto ... caso em concreto, a determinação do posicionamento remuneratório sucedeu também na fase de recrutamento, mas, mercê das vicissitudes concretas que justificaram a aplicação do PREVPAP, às pessoas recrutadas ao abrigo
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
acesso a informação privilegiada e intervenção crucial nas decisões relativas a procedimento de recrutamento, quando no mesmo são beneficiados familiares próximos. IV. Verificado o elemento subjetivo previsto no artigo
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, distingue-se o tempo de serviço para efeitos de “acesso
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
respeita à regulamentação dos concursos de recrutamento e selecção de docentes em Instituto Publico vigora o Decreto – Lei nº 185/81, de 1 de Julho, concretamente o disposto no artigo 22º
Relator: COELHO DA CUNHA
nº204/98, de 11 de Julho estabelece o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime especial, como a carreira docente universitária
Relator: António Coelho da Cunha
conhecimento dos “curricula” dos candidatos. II - As regras concursais próprias dos concursos de recrutamento e selecção de pessoal dos corpos especiais a que alude o nº 2 do artigo
Relator: Xavier Forte
processo de recrutamento e selecção normal e obrigatório do pessoal docente é o concurso e o desempenho de funções docentes pode ser assegurado em regime de contrato de provimento , quando
Relator: João B. Sousa
concurso de recrutamento para a categoria de assessor, da carreira técnica superior, devem ser exclusivamente aplicados os métodos de selecção especialmente previstos no artigo
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
concursos de recrutamento e selecção de pessoal na função pública a Administração encontra-se adstrita aos deveres impostos pela boa fé em matéria de relações pré-contratuais (artº 227º
Relator: MARIA HELENA FILIPE
abertura, ou seja, 25 postos de trabalho. Nesta medida, foi constituída uma reserva de recrutamento que no fundo, configura uma bolsa, em que os candidatos aprovados em concurso – comumente denominados ... idênticas vagas de trabalho. VI - A necessidade de serviço que enforma uma reserva de recrutamento caracteriza-se por, no período temporal do prazo de validade do concurso
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
ordenação final, podendo, durante esse período, o resultado ser aproveitado para outros procedimentos de recrutamento para postos de trabalho idênticos realizados pela mesma entidade avaliadora, desde que tenha sido aplicada ... outro procedimento concursal, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: - que o procedimento de recrutamento seja aberto para postos de trabalho idênticos; - que o procedimento de recrutamento seja realizado pela
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ocorre não só no processo de recrutamento, seleção e provimento, na medida em que, à semelhança do que sucede na administração direta ... Estado, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública passa a ter intervenção naquele processo, mas também em matéria de mandato, que passa a ter a duração
Relator: HELENA CANELAS
pela Lei nº 3º-B/2010, de 28 de Abril), o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública ... emprego público por tempo indeterminado; b) Uma posição remuneratória superior à segunda, no recrutamento de trabalhadores titulares de licenciatura ou de grau académico superior para a carreira geral de técnico
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
grupos de recrutamento e os departamentos criados especificamente no âmbito do anexo I do DL n.° 200/2007, de 22 de Maio, têm de relevar para efeitos do concurso ... concorrer a cada um dos departamentos os docentes que se integrem no grupo de recrutamento que faça parte do departamento a que se candidatam. III. No caso presente, para