18 resultados nos descritores e sumários
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
recurso às referidas provas públicas para que determinados docentes possam aceder às categorias de professor adjunto, ou de professor coordenador ou ainda de professor coordenador principal, já que a expressão
Relator: Frederico Macedo Branco
trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor adjunto …”. A referência normativa a “atuais” é interpretativamente incontornável. A interpretação a adotar deverá pois ... intenção do legislador que apenas pudessem beneficiar da transição automática para a categoria de Professor Adjunto os docentes que à data da entrada em vigor do regime transitório exercessem funções
Relator: Luís Migueis Garcia
Superior Politécnico aprovado pelo DL nº 185/81, de 1/7, a contratação de docente como professor-adjunto, obtido parecer favorável do Concelho Científico à contratação, tinha como formalidade essencial a existência
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas de professor-adjunto terão de ter e levar em consideração o regime legal decorrente daquele
Relator: Antero Pires Salvador
1. Se o acto é anulado, por falta de fundamentação de direito
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
I. Constituem critérios de decisão das providências cautelares conservatórias: A evidência da
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. A extinção da instância com base na inutilidade superveniente da lide
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
professores-coordenadores poderão apresentar-se: a) Os professores-coordenadores da disciplina ou área científica para que for aberto concurso de outra escola superior politécnica; b) Os professores-coordenadores da mesma ... artigo 7.º do presente diploma; e) Os equiparados a professor-coordenador ou a professor-adjunto da mesma ou de outra escola da disciplina ou área científica para
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
termos do n.º 2 do mesmo preceito, exerçam funções docentes idênticas às dos professores-adjuntos. IV. A disposição ... trabalho do assistente em causa fosse de natureza e quantidade semelhantes ao do professor-adjunto, ele seria, dada a diferença de habilitações entre aquelas duas categorias de docentes, sempre qualitativamente
Relator: Frederico Macedo Branco
Recorrente em 2017, para a realização de provas públicas de acesso à categoria de Professora Coordenadora, o qual veio a merecer decisão de indeferimento, é este o regime que vigorará ... estava em causa era saber se à Recorrente, com a categoria de professora adjunta da carreira docente do ensino superior politécnico, assistiria o direito de aceder à categoria de professora
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
falta de fundamentação. III- Não é de admitir a concurso para recrutamento de professor coordenador candidato que não se mostre habilitado com doutoramento na área cientifica imposta pelo aviso ... não detenha o período temporal de exercício de funções exigido por lei enquanto professor adjunto no estabelecimento de ensino que lançou o concurso de recrutamento. IV- Os recursos são específicos
Relator: Joaquim Cruzeiro
sentido de se proceder à contratação do Autor, ora recorrente, como equiparado a professor-adjunto, essa proposta nunca obteve cabimentação orçamental, nem foi aprovada pelo Conselho de Directivo do ISCAP
Relator: Frederico Macedo Branco
Tendo sido anulado judicialmente o originário Concurso para provimento de uma vaga de professor-adjunto, em virtude de não constarem dos elementos concursais relevantes, a necessária mensuração e ponderação
Relator: Frederico Macedo Branco
assistentes ou equiparados a assistentes, tinham direito à transição para a categoria de professor adjunto, pela obtenção do necessário grau, desde que verificados os demais requisitos legais, sendo que não
Relator: Alexandra Alendouro
facto nem de direito, retomar os trâmites de concurso para recrutamento de professores-adjuntos de Instituto Politécnico, desde o início e com a nomeação de novo Júri e publicação
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
abertura de concurso para Professores Coordenadores na ESGT dum Instituto Politécnico, por não terem sido convocados e, com direito a voto, também os Professores Adjuntos e, não havendo neste momento
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas de professor-adjunto terão de ter e levar em consideração o regime legal decorrente daquele
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
Instituto Politécnico, quanto à homologação da lista de classificação final em concurso para professor adjunto. II . O Júri dos concursos deve, ainda que de forma sumária, justificar a pontuação dada