39 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 28283

   Desreconhecimento de créditos de cobrança duvidosa referentes a propinas, em mora há

   • Desreconhecimento de créditos de cobrança duvidosa referentes a propinas, em mora há mais de 2 anos, para as quais já foram reconhecidas perdas por imparidade de valor igual ao do crédito
2. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 26562

   Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos

   • Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos nas rendas no pagamento do preço
3. AT-IV2025-11-18

   Informação vinculativa n.º 25941

   Regime transitório - Residentes Não Habituais

   • Regime transitório
   • Residentes Não Habituais
4. AT-IV2025-11-18

   Informação vinculativa n.º 25942

   Regime transitório - Residentes Não Habituais

   • Regime transitório
   • Residentes Não Habituais
5. AT-IV2025-04-17

   Informação vinculativa n.º 27827

   Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal

   • Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal
6. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27347

   Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo

   • Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo em conta o artigo 81.º do CIVA (SP mistos)
7. AT-IV2025-01-07

   Informação vinculativa n.º 20646

   Rendimento de Plano de Pensões de Residente Não Habitual

   • Rendimento de Plano de Pensões de Residente Não Habitual
8. AT-IV2025-01-07

   Informação vinculativa n.º 24367

   Enquadramento em IRS de transferência de ações de uma sociedade neerlandesa para

   • Enquadramento em IRS de transferência de ações de uma sociedade neerlandesa para outra sociedade neerlandesa (restruturação de grupo económico)
   • tributação pelo regime do residente não habitual
9. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 22712

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 12/2010, de 07/01 e da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
10. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 26060

    Despesa de educação - Estudante deslocado - Alojamento em residência universitária

    • Despesa de educação
    • Estudante deslocado
    • Alojamento em residência universitária
11. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 25623

    Alienação onerosa de ações de sociedade BV, com sede nos Países Baixos

    • Alienação onerosa de ações de sociedade BV, com sede nos Países Baixos
    • CDT com Países Baixos
    • RNH
12. AT-IV2024-10-17

    Informação vinculativa n.º 27061

    Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição

    • Residente não habitual
    • Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória)
13. AT-IV2024-08-30

    Informação vinculativa n.º 26508

    Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

    • Associação de direito privado
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
14. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 25140

    Regra de inversão do sujeito passivo - aquisição de serviços de construção civil

    • Regra de inversão do sujeito passivo
    • aquisição de serviços de construção civil
15. AT-IV2024-05-15

    Informação vinculativa n.º 26144

    Art.13º - CDT Mais-valias - Holanda

    • Art.13º
    • CDT Mais-valias
    • Holanda
16. AT-IV2024-02-28

    Informação vinculativa n.º 22271

    Sociedade Irregular - sujeito passivo de IRC

    • Sociedade Irregular
    • sujeito passivo de IRC
17. AT-IV2024-01-08

    Informação vinculativa n.º 22784

    Rendimento financeiro extraordinário relativo a subconcessão

    • Rendimento financeiro extraordinário relativo a subconcessão
18. AT-IV2023-12-29

    Informação vinculativa n.º 25147

    Inversão de sujeito passivo

    • Inversão de sujeito passivo
19. AT-IV2023-10-30

    Informação vinculativa n.º 24453

    Representante da cessação.

    • Representante da cessação
20. AT-IV2023-04-18

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 52.º

    Aplicação da Lei no Tempo - Alteração art. 52.º CIRC - Lei n

    • Aplicação da Lei no Tempo
    • Alteração art. 52.º CIRC
    • Lei n.º 24-D/2022, de 30/12