52 resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
atribuída podem concorrer aos concursos de mobilidade interna, mas ficam posicionados na 3.ª prioridade; II - Nos termos ... verificou em 2017/18. Nestes casos, tais docentes de QZP são ordenados em 2.ª prioridade; III - Nos indicados concursos estabelece-se prioridades entre os diferentes grupos de docentes considerando
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
serviço para efeitos de “acesso aos concursos” do tempo de serviço para efeitos de “prioridade na ordenação”. II. No concurso à rede pública do Ministério da Educação e Ciência, aberto ... Aérea Portuguesa e o ensino regular do Ministério da Educação. III. Para efeitos de prioridade na ordenação, a colocação do autor na 2.ª prioridade, nos termos da alínea
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
despachos dos Ministros da Tutela, deles se vendo claramente que não estabeleceram qualquer prioridade para os candidatos titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo no entanto ... respeitada a prioridade legal para os trabalhadores do sistema de mobilidade especial (SME),sendo os restantes candidatos colocados de acordo com a sua graduação. V) – Por assim ser, nenhum reparo
Relator: Elsa Esteves
mesmo local, que pudessem inviabilizar-se mutuamente, o momento a considerar para atribuição da prioridade dos requerentes era: - A data de entrada do pedido de autorização de utilização da água ... dada pela Portaria 958/89), o art. 8º, nº 1, ao estabelecer apenas que «A prioridade dos concorrentes para a obtenção de autorização determina-se em função da data de início
Relator: ILDA CÔCO
sentido daquela decisão. III- No concurso de contratação inicial, são ordenados na 1.ª prioridade os docentes que reúnam as condições de renovação do contrato a termo resolutivo certo ... 2013/2014 e, assim, o pressuposto de que dependia a sua ordenação na 1.ª prioridade
Relator: António Coelho da Cunha
objecto de uma interpretação restritiva, no sentido de que a ordenação na 1ª prioridade seja exclusiva dos professores do ensino básico e secundário. II - O número 2.7 do Aviso ... ensinos básico e secundário é manifestamente ilegal, ao restringir a ordenação na 1ª prioridade aos docentes oriundos dos estabelecimento de educação ou de ensino do Ministério da Educação
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
consiste numa declaração que tem como fito único obter uma garantia de prioridade, por banda do concessionário autorizado da marca dos veículos oferecidos na proposta, na realização da manutenção ... também em face do contrato concursado, uma vez que a aludida garantia de prioridade na realização da manutenção e reparação das ambulâncias se refere a prestações que não se integram
Relator: Cândido de Pinho
diferente e até em plena satisfação substantiva dos interesses dos recorrentes contenciosos. Daí, a prioridade do seu conhecimento justificada pela mais eficaz tutela que a sua procedência pode efectivamente proporcionar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Importa não perder de vista que o objeto do recurso é
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
I) Em caso como dos presentes autos, em que, anteriormente ao acto
Relator: JORGE CORTÊS
1) O despacho de admissão liminar da petição inicial de impugnação tem
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
artigo 112.º da Constituição). A lei tem absoluta prioridade sobre os regulamentos. V - O cit. regulamento municipal reporta-se, na verdade, ao Decreto-Lei nº 11/2003 e impôs
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
situação jurídica estabilizada, a sua situação é tutelada mas não como a primeira prioridade em relação a outros professores que se encontrem em situação de maior incerteza e precariedade ... justiça. X. O critério da preferência conjugal, que permite que sejam colocados com prioridade os candidatos casados com cônjuge que seja funcionário ou agente do Estado relativamente aos demais colegas
Relator: Rui Pereira
despacho a que se alude em I. à necessidade de ter em conta as prioridades da política externa definidas pelo novo Governo e pela consequente exigência de uma adequação específica ... perfil do titular do cargo a essas prioridades são suficientes para que se considere a rescisão fundamentada por conveniência de serviço, assim como a referência ao facto de haver situações
Relator: Gomes Correia
hipoteca só poderão ser preteridos pôr créditos que gozem de privilégio especial, de prioridade do registo ou do direito de sequela. II)- A hipoteca é uma garantia real das obrigações ... preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo. VI)- Estamos em presença de um direito real de garantia que se desdobra
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Sempre que a questão a decidir no âmbito do recurso subordinado tenha prioridade ou precedência em relação às questões a decidir no recurso independente, condicionando o conhecimento destas, deve conhecer
Relator: LINA COSTA
pode converter em contrato por tempo indeterminado é feito mediante concurso externo, na 1ª prioridade, de acordo com as preferências manifestadas pelos candidatos, a graduação e a ordenação destes, depois
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
resulta, por um lado, demonstrado que o gerente optou por dar prioridade ao pagamento aos trabalhadores, em detrimento do pagamento das contribuições, e, por outro lado, não prova que administrou
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
resulta, por um lado, demonstrado que o gerente optou por dar prioridade ao pagamento aos trabalhadores, em detrimento da AT, e, por outro lado, o Recorrente não alega factualidade
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva