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internos, externos e contratos administrativos, e para o que aqui nos interessa, critérios de prioridade na ordenação dos candidatos, designadamente a aceitação de provimento por um período não inferior ... como, para os concursos externos e contratos administrativos, requisitos de candidatura à referida prioridade não previstos no mencionado Estatuto, mesmo após a respectiva adaptação à Região Autónoma. 24.º Assim
309/2009, de 23 de outubro), sejam compreendidas es- tas medidas nesses instrumentos e atribuída prioridade à sua tramitação. Consigno que foram atendidas as explicações prestadas pelos serviços superiormen- te dirigidos
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
situação clínica de cada utente, de acordo com o Sistema de Triagem de Prioridades de Manchester, devidamente acreditado e aplicado com alguma generalidade. II) O REGIME DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
1/9 S. Ex.ª o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
recursos humanos, podendo, neste quadro e com subordinação à lei, ser definidas as prioridades que, na perspectiva dos decisores públicos, melhor se coadunem com as metas que os mesmos pretendam
promovidas após a entrada em vigor do mesmo diploma legal; e B) Reconhecer a prioridade da reconversão dos programas de apoio a obras de recuperação de fogos arrendados, dando conhecimento ... órgão do Estado da situação presente das iniciativas correntes e das B) Reconhecer a prioridade da reconversão dos programas de apoio a obras de recuperação de fogos arrendados, dando conhecimento
atendimento presencial de utentes com mobilidade reduzida, o IMTT aplica a regra da prioridade estabelecida no art.º 9 do Decreto- Lei n.º 135/99, de 22/4, ou seja ... muito reduzido de utilizadores". 9. Repetiu V. Ex.ª a alusão às regras de prioridade no atendimento presencial, assim como a possibilidade de terceiro formalizar, por aquela mesma
promovidas após a entrada em vigor do mesmo diploma legal; e B) Reconhecer a prioridade da reconversão dos programas de apoio a obras de recuperação de fogos arrendados, dando conhecimento
atendimento presencial de utentes com mobilidade reduzida, o IMTT aplica a regra da prioridade estabelecida no 1 No sentido de “interesse, juridicamente reconhecido, de uma pluralidade indeterminada ou indeterminável ... reduzido de utilizadores”. 9. Repetiu V.ª Ex.ª a alusão às regras de prioridade no atendimento presencial, assim como a possibilidade de terceiro formalizar, por aquela mesma
instrumento executivo orientado para assegurar a programação operacional, de acordo com as orientações e prioridades distritais e locais (vide artigo 7.º, n.º 4, do diploma em apreço). 12.Os
instrumento executivo orientado para assegurar a programação operacional, de acordo com as orientações e prioridades distritais e locais (vide artigo 7.º, n.º 4, do diploma em apreço
Tratando-se de um cruzamento sem qualquer sinalização deveria ser aplicada a regra da prioridade; f) Pelo que o Fundo de Garantia Automóvel comunicara que o processo fora encerrado. Discordando
Tratando- se de um cruzamento sem qualquer sinalização deveria ser aplicada a regra da prioridade; f)Pelo que o Fundo de Garantia Automóvel comunicara que o processo fora encerrado. Discordando
atenção à finalidade social do regime da reconstrução e à óbvia prioridade que, neste domínio, importa conferir à componente habitacional. Ainda assim, não posso evitar um reparo não à bondade
atenção à finalidade social do regime da reconstrução e à óbvia prioridade que, neste domínio, importa conferir à componente habitacional. Ainda assim, não posso evitar um reparo não à bondade
não ser previsível actuação coerciva no imóvel a curto prazo, em razão da prioridade concedida às intervenções em "imóveis habitacionais que ameaçam ruir" (of. n.º...). (B) Apreciação ... minha mais veemente reprovação quanto à justificação invocada para a não actuação coerciva: a prioridade de intervenção em edifícios de habitação que se encontram em estado de ruína. Não compreendo
V.Exa. não ser previsível actuação coerciva no imóvel a curto prazo, em razão da prioridade concedida às intervenções em “imóveis habitacionais que ameaçam ruir” (of. nº2262/99/DCEOD/GRP, de 29/05/1999). (B) Apreciação ... minha mais veemente reprovação quanto à justificação invocada para a não actuação coerciva: a prioridade de intervenção em edifícios de habitação que se encontram em estado de ruína. Não compreendo
destacado, desde 25/05/99 até à sua posse como Conservador, em 16/06/99), não era concedida prioridade e urgência gratuita aos Registos Provisórios por Natureza de Aquisição e Hipoteca Voluntária ... feitura dos Registos Provisórios de Aquisição e Hipoteca Voluntária, Registos que, por gozarem de prioridade e urgência gratuita (sempre concedida pelo actual Sr. Conservador), já se encontravam efectuados e disponíveis