152 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
procedimento concursal com vista a nova adjudicação, tal significa que a autora (concorrente) perdeu a oportunidade de, com a execução do julgado, poder ser colocada na situação que teria ... conseguinte, e desde logo, perdeu a oportunidade de poder obter no concurso um resultado favorável, ganhando a adjudicação do fornecimento em causa. E essa perda (objectiva) constitui, como é uniformemente
Relator: Carlos Maia Rodrigues
suspendendo obtido provimento, por decisão transitada em julgado, o pedido da suspensão da eficácia perdeu objecto, pelo que deve julgar-se extinta a instância por impossibilidade superveniente da lide (artº
Relator: MARIA HELENA FILIPE
interlocutório que ditou a suspensão da instância por prejudicialidade, o que implica a perda do objecto recursivo. II. Assim, apesar da delimitação da questão tendente a apurar se o despacho
Relator: Cristina dos Santos
reorganização que implique a alteração de conteúdo funcional do cargo objecto do concurso, este perde objecto e, por conseguinte, nada impede que seja dado por extinto com fundamento na inutilidade
Relator: Cristina dos Santos
1. Tendo a 1ª Instância declarado a caducidade do direito de acção
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
avaliação e consequente liquidação adicional de sisa e de imposto de selo, faz perder o objecto daquela impugnação, por ter deixado de existir aquela primeira liquidação com aqueles concretos pressupostos ... liquidação adicional efectuada pela AF e proveniente desta 2ª avaliação que fez perder o objecto da impugnação judicial, as custas devidas na lª Instância são de imputar ao recorrente
Relator: Xavier Forte
recurso hierárquico só se mantém útil , enquanto houver objecto a merecer decisão de confirmação ou revogação , como refere o artº 174º , do CPA . II)- É que além do mais ... tomada , perdeu toda e qualquer utilidade , porque recaíu sobre um nada jurídico . Ou seja , o despacho primário , de 16-01-2001 , foi revogado e , ao sê-lo , perdeu objecto
Relator: João B. Sousa
necessária economia de meios, em condições de garantir um grau razoável de objectividade, sem perda da flexibilidade necessária induzida pela vastidão do objecto de exame, afigura-se correcta a metodologia
Relator: Ivone Martins
Face à definição de critérios objectivos de constituição ou reforço das provisões definidas nos artigos 33º a 35º e à periodização do lucro tributável definida ... efeitos fiscais, no exercício em que se vier a efectivar, do custo ou perda não objecto de provisão. II – A taxa a aplicar no cálculo dos juros compensatórios
Relator: SOFIA DAVID
mesma circunstância, tornando-se inoperante e origina a inutilidade superveniente da lide, por perda de objecto, em relação ao pedido impugnatório e relativo à indicada decisão de adjudicação; III – Cumpre
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
extinção da instância cautelar preliminar por inutilidade superveniente da lide fundada na perda de objecto – cfr. artº 277º, al.e) CPC, ex vi artº 1º CPTA. 4.A extinção da lide
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
cautelares decretadas pelos tribunais estaduais em observância do regime adjectivo civilista ou administrativo, não perdem o requisito de instrumentalidade relativamente à acção arbitral instaurada posteriormente em conformidade com o regime ... cautelar pendente nos tribunais administrativos não incorre em inutilidade superveniente da lide por perda de objecto. A Relatora
Relator: Gonçalves Pereira
instância se ficou a dever à inércia da Autora, que levou à perda do objecto da acção, deve-lhe ser imputado o pagamento das custas
Relator: Carlos Maia Rodrigues
litispendência. Não havendo pronúncia no recurso contencioso do indeferimento tácito por este ter perdido o objecto, não pode haver caso julgado
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
funciona como um rendimento de substituição do rendimento de trabalho perdido, tendo, por isso, uma natureza compensatória da perda da remuneração de trabalho; III- Conforme se dispõe ... 329/93, de 25/9, a pensão de velhice tem por objectivo compensar a perda de remunerações de trabalho, não se compreendendo assim, que outro fosse o objectivo de uma pensão, como
Relator: Fonseca da Paz
proferido acto expresso de indeferimento, o procedimento do recurso hierárquico perdeu o seu objecto, o que implica a sua extinção, nos termos do art. 112º, nº 1, do C.P. Administrativo
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
pendência de recurso hierárquico, aquele deixou de vigorar na ordem jurídica e este perdeu o seu objecto, tornando o procedimento administrativo supervenientemente impossível, nos termos
Relator: JOSÉ CORREIA
recurso de indeferimento tácito, pode o recorrente pedir a ampliação ou substituição do respectivo objecto, com a faculdade de invocação de novos fundamentos, desde que o requeira no prazo ... ordem jurídica, por ter sobrevindo acto expresso na pendência da impugnação, esta perderia o seu objecto, facto que implicaria a inutilidade superveniente da lide, com a correspondente extinção da instância
Relator: MARIA HELENA FILIPE
pela correcção e reconstituição da carreira militar do Recorrente, o que determina a perda do seu objecto. II - Tendo sido na pendência dos autos, in totum, satisfeito pelos Recorridos
Relator: CARLOS ARAÚJO
seja, convolando-se tais autos cautelares em processo principal, o processo originariamente principal perdeu o seu objecto devendo ser declarada a extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide