TCONSTsó sumário
95-0653
Relator: SOUSA BRITO
caso de guerra ou em situação de crise" é colocada na "dependência operacional" do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. IV - Daí que a aplicação do trecho normativo
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Relator: SOUSA BRITO
caso de guerra ou em situação de crise" é colocada na "dependência operacional" do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. IV - Daí que a aplicação do trecho normativo
Relator: TAVARES DA COSTA
artigo 15º, o Decreto-Lei nº 312/80, que concebera uma estrutura orgânica e operacional para os batalhões de bombeiros sapadores assente na militarização do respectivo pessoal e no respeito
Relator: CARDOSO DA COSTA
implicito ao correspondente direito a inadmissibilidade de queixa ao Provedor de Justiça em materia operacional ou classificada, sob pena de se por em causa a propria funcionalidade das forças militares
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 642/2026 Processo n.º 616/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
subjacente um grau de complexidade elevadíssimo, quer do ponto de vista técnico quer operacional – o que, salvo o devido respeito, não tem vindo a ser reconhecido pelos nossos Tribunais
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 586/2026 Processo n.º 800/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 564/2026 Processo n.º 590/21 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)
ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 471/2026 Processo n.º 771/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
dezembro, pelas 07h29m, o envio foi colocado em distribuição a partir do centro operacional 4700 Braga. Pelas 11h30m do mesmo dia, a entrega não foi concretizada, tendo sido registado como ... não ter atendido. Pelas 14h30m, o envio deu entrada no ponto de entrega (centro operacional 4700 Braga) e, pelas 17h06m, saiu do centro operacional, em trânsito; · Subsequentemente, o envio
ACÓRDÃO Nº 458/2026 Processo n.º 117/2023 Plenário I. Relatório 1. Nos
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheira Joana Fernandes Costa) A
ACÓRDÃO Nº 463/2026 Processo n.º 620/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 409/2026 Processo n.º 595/2026 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
causa foi entregue em 18 de fevereiro de 2026, às 13h21, no Centro Operacional 1600 Lisboa, figurando como recebedora a secretária da advogada signatária, Luísa Oliveira. 7º Tal elemento documental
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
semelhança da primeira instância, no seguinte: «1. A requerente candidatou-se ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), nos temos e de acordo com o aviso para apresentação ... junto aos autos principais); 2. Por deliberação de 03/12/2020, a Comissão Directiva do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego aprovou a candidatura apresentada pela requerente para a operação POISE
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 313/2026 Processo n.º 873/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 314/2026[1] Processo n.º 1257/25 2.ª Secção Relator
Relator: Rui Guerra da Fonseca (Conselheiro João Carlos Loureiro)
ACÓRDÃO Nº 229/2026 Processo n.º 1002/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro