46 resultados nos descritores e sumários
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
manifestação de inconformismo com tal decisão. II. A simples constatação de existência de irregularidades na contabilidade não é suficiente para a demonstração do recurso a métodos indiretos de avaliação ... métodos indiretos não se basta com a existência de meros elencos de irregularidades da contabilidade, sendo imprescindível que se espelhe de que forma essas irregularidades são impeditivas, no todo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
manifestação de inconformismo com tal decisão. II. A simples constatação de existência de irregularidades na contabilidade não é suficiente para a demonstração do recurso a métodos indiretos de avaliação ... métodos indiretos não se basta com a existência de meros elencos de irregularidades da contabilidade, sendo imprescindível que se espelhe de que forma essas irregularidades são impeditivas, no todo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
prescrição – a existência de dívida tributária. II. A simples constatação de existência de irregularidades na contabilidade não é suficiente para a demonstração do recurso a métodos indiretos (indiciários) de avaliação ... métodos indiretos (indiciários) não se basta com a existência de meros elencos de irregularidades da contabilidade, sendo imprescindível que se espelhe de que forma essas irregularidades são impeditivas, no todo
Relator: ANA PINHOL
respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II. As irregularidades da contabilidade não conduzem automaticamente à aplicação de métodos indirectos. III.Não basta a existência de irregularidades ... contabilidade para que a Administração Tributária possa recorrer ao apuramento da matéria colectável com recurso a métodos indirectos, é ainda necessário demonstrar de que forma essas irregularidades inviabilizaram a avaliação
Relator: VITAL LOPES
para a sociedade incorporante; 2. Porém, as irregularidades e outras anomalias constatadas, em acção inspectiva à sociedade incorporante, na execução da contabilidade da sociedade extinta não podem formar (ou formar ... tributário, que é de mera anulação, não cabe ao tribunal averiguar se as irregularidades constatadas na contabilidade da sociedade impugnante eram, per si, suficientes para fundar um juízo de descrédito
Relator: MÁRIO REBELO
Caso a contabilidade revele erros e omissões se ainda assim, depois de corrigidos uns e outros, puder servir para calcular diretamente a matéria tributável ... não pode a AT lançar mão da avaliação indireta. 2. Não basta elencar irregularidades na contabilidade sendo necessário demonstrar de que forma essas irregularidades comprometem o recurso à avaliação direta
Relator: CRISTINA FLORA
decisão proferida quanto à matéria de facto; II. A identificação de irregularidades na contabilidade não implica, necessariamente, cessação da presunção de veracidade de que a mesma goza; III. Na apreciação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
própria Recorrente assume, de forma clara, no seu articulado inicial que a contabilidade padece de irregularidades quanto aos custos. VI- Para ocorrer uma inequívoca violação do princípio da igualdade
Relator: Fonseca Carvalho
para conhecer do recurso. 4. Cabe à AF demonstrar que os erros ou irregularidades detectados na contabilidade do contribuinte são de tal forma relevantes que inviabilizam a comprovação directa
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências ou irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
para efeitos fiscais, baseada na relação de dependência parcial entre a contabilidade e o direito fiscal; IV - A irregularidade resultante da falta de documentos de suporte aos registos contabilísticos
Relator: José Correia
credores, por omissão de proveitos, simulação de preços e outras irregularidades graves detectadas no decurso da inspecção à contabilidade da sociedade originária devedora, tem-se como certa a participação activa
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos e nem os reais
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências ou irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: VITAL LOPES
avaliação indirecta é subsidiária da avaliação directa ou com base na contabilidade; 2.Se a AT constata em acção inspectiva que o valor de venda de fracções autónomas não correspondia ... dedução se arroga nas situações em que a sua contabilidade não mereça, justificadamente (por falta de apresentação de documentação, irregularidades da documentação e indícios fundados de que os proveitos declarados
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes