261 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
inutilidade e a concreta desnecessidade de manutenção da lide deve ser aferida em termos objetivos, na medida em que a mesma torna-se inútil se ocorre um facto ... natureza IV - Se a sentença julgou extinta a instância impugnatória, por inutilidade superveniente da lide, face à anulação do ato tributário impugnado, não tendo, por conseguinte, sido analisada a questão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
inutilidade e a concreta desnecessidade de manutenção da lide deve ser aferida em termos objetivos, na medida em que a mesma torna-se inútil se ocorre um facto ... natureza IV - Se a sentença julgou extinta a instância impugnatória, por inutilidade superveniente da lide, face à anulação do ato tributário impugnado, não tendo, por conseguinte, sido analisada a questão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Relator: LURDES TOSCANO
artigo 536º do CPC, quando a instância se extinguir por impossibilidade ou inutilidade da lide, as custas ficam a cargo do autor, salvo se a inutilidade ou impossibilidade resultar ... execução que tivesse como efeito tornar a lide inútil. III - Nestes termos, a extinção da instância executiva por inutilidade da lide não é imputável à executada
Relator: CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA
ordem jurídica o acto de liquidação cuja anulação se pretende, ocorre a inutilidade superveniente da lide, por força do disposto no art. 277º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Relator: RUI PEREIRA
disposto na alínea e) do artigo 277º do CPCivil, a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide que ocorre quando “por um facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão ... segundo, por o resultado “já ter sido atingido por outro meio”. Porém, “a inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
conduza a uma decisão distinta da que foi proferida. II. Ocorre inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide quando, designadamente, a parte encontra satisfação da sua pretensão por força de evento
Relator: RUI PEREIRA
inutilidade superveniente da lide verifica-se quando, em virtude de novos factos ocorridos na pendência do processo, a decisão a proferir já não possa ter qualquer efeito útil, ou porque ... toda a diferença, já que na primeira hipótese ocorre uma inutilidade originária da lide e só na segunda hipótese é que há verdadeiramente inutilidade superveniente da lide, com reflexos
Relator: ILDA CÔCO
circunstâncias não imputável às partes, regra geral, em caso de impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas impende sobre o autor, a não ser que tal inutilidade ... autor. II - Considerando que a celebração do contrato que deu origem à inutilidade superveniente da lide resultou de a 1.ª classificada no concurso em causa nos autos não
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
prescrição da liquidação impugnada tendo em vista julgar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide; 2. Tendo o juiz numa 1.ª sentença julgado extinta a instância por inutilidade
Relator: LUCAS MARTINS
deste, em resultado do pagamento voluntário da dívida exequenda, importará, por princípio, a inutilidade superveniente da lide da oposição, por carência de objecto; 2. Com a prolação e notificação ... depois dela, não pode conduzir à declaração de extinção de tal processo, por inutilidade superveniente da lide, quando o recorrente não seja o oponente, mas a AF, e o recurso
Relator: CATARINA JARMELA -Relatora por vencimento
inutilidade superveniente da lide é uma causa de extinção da instância, nos termos do art. 277º, al. e), do CPC de 2013, ex vi art. 35º
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
inutilidade e a concreta desnecessidade de manutenção da lide deve ser aferida em termos objetivos, na medida em que a mesma torna-se inútil se ocorre um facto ... natureza IV - Se a sentença julgou extinta a instância impugnatória, por inutilidade superveniente da lide, face à anulação do ato tributário impugnado, não tendo, por conseguinte, sido analisada a questão
Relator: ALDA NUNES
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide ... essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder dizer-se que é superveniente. - Só se verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
intocado o interesse da Requerente na adopção da presente providência cautelar, não existindo inutilidade da lide ( nem superveniente, nem originária) sendo manifesto que esses mesmos danos ocorrem da continuação
Relator: SOFIA DAVID
regula à posteriori a situação não implica necessariamente a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide do pedido impugnatório; II- Quando o conhecimento do mérito da acção possa beneficiar ... alguma das partes, porque a coloca numa situação mais vantajosa, não ocorre a inutilidade da lide por falta de interesse em agir; III- A verificação da excepção de litispendência deve