106 resultados nos descritores e sumários
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I.1-caso se considerasse que era suficiente a entrega dos cheques pela ora Recorrida aos fornecedores para a despesa se encontrar efectivamente realizada tal visão adulterava por completo a natureza ... nomeadamente a transferência de determinada soma da conta do beneficiário para a conta do fornecedor. II-Aceitar-se que um beneficiário de uma ajuda no âmbito do Programa AGRO possa
Relator: Cristina da Nova
como tal evidenciados na contabilidade.” Os descontos obtidos pelo sujeito passivo junto dos seus fornecedores, que lhe possibilita oferecer produtos nos seus estabelecimentos comerciais a preços mais baixos, resultam ... recorrida pelo que integram definição de provisões daquela norma os créditos sobre os fornecedores, emergentes de descontos nas vendas a que estes contratualmente se comprometeram perante a aquela
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Fiscal um eficaz controlo das relações económicas quer do lado do adquirente quer do fornecedor, uma vez que, como ficou dito, à revelação de um custo para um agente, contrapõe ... operações concretamente em causa e relativamente às quais não se encontram identificados os respectivos fornecedores), sendo que, na própria petição inicial, nota-se que a alegação produzida parte da afirmação
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
sabia ou devia saber que a emitente das facturas não era o verdadeiro fornecedor da mercadoria em apreço, na medida em que pode acontecer que a utilizadora de facturas falsas
Relator: Rosário Pais
autos tem como pano de fundo, aparentemente, a existência de matéria sobre a empresa fornecedora, sendo que deveria ter sido feito o enquadramento da situação concreta por forma a tornar
Relator: Mário Rebelo
ónus da prova da expedição ou transporte do bem recai sobre o fornecedor. 3. A prova pode ser efetuada por qualquer meio legal admissível. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
sabia ou devia saber que a emitente das facturas não era o verdadeiro fornecedor da mercadoria em apreço, na medida em que pode acontecer que a utilizadora de facturas falsas
Relator: Rosário Pais
passivo possua uma fatura emitida em conformidade com a lei. III – A “indicação do fornecedor”, na fatura relativa aos bens ou aos serviços a título dos quais o direito ... requisito formal do exercício desse direito. Em contrapartida, a “qualidade de sujeito passivo” do fornecedor dos bens ou dos serviços está abrangida pelos requisitos materiais do mesmo. IV - o TJUE
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos
Relator: Tiago Miranda
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... não pode tributar com IVA, por atacado, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços variegados de promoção
Relator: CRISTINA DA NOVA
indiciar de modo seguro e objetivo o circuito financeiro entre a recorrente e a fornecedora GMOF, pois, da análise dos cheques permitiu-se constatar que os valores foram canalizados para ... partir daquele emitente das faturas registadas na sua contabilidade. 7-Diferentemente, quanto a outros fornecedores, a AT quedou-se pelos indícios fortes junto dos emitentes e dos elementos que voluntariamente
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
mencionado e no exercício correspondente, a impossibilidade de identificar com segurança a identidade do fornecedor não obsta à dedutibilidade do custo correspondente; V. Entendimento diverso equivaleria a admitir
Relator: António Patkoczy
elementos relativos a terceiros e objecto de sigilo fiscal , ainda que atinente aos fornecedores do s.p., desde que sejam indicados objectivamente os factos apurados quanto ás relações comerciais mantidos
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
refere o segundo requisito, ele dever conter o nome ou denominação social do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços e do adquirente ou destinatário; números de identificação fiscal ... fornecedor dos bens ou prestador dos serviços e do adquirente ou destinatário, sempre que se tratem de entidades com residência ou estabelecimento estável no território nacional; quantidade e denominação usual
Relator: Cristina da Nova
1- Sendo o conceito de prestação de serviços residual permite, em face
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
isso, deixam de ser considerados indispensáveis. V. Os créditos relativamente a fornecedores, cuja fonte resida na efectivação de descontos baseada num contrato geral de fornecimento no âmbito da exploração
Relator: Ana Patrocínio
falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência a outras operações comerciais, não constitui indício fundado de que também as operações comerciais
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
logo, não é controvertido que o ora Recorrido contabilizou as facturas emitidas pelas suas fornecedoras e emitiu as respectivas declarações periódicas, o que terá feito nos termos previstos
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
dispor do bem como proprietário tenha sido transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro EM e que, na sequência dessa ... estão obrigadas a pedir informações às autoridades do Estado-Membro de destino indicado pelo fornecedor.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil