TCAScitado por 2só sumário
08092/14
Relator: JOAQUIM CONDESSO
englobar não só o custo da garantia prestada, como qualquer outro lucro cessante ou dano emergente, tudo dentro dos limites previstos no nº.3 do mesmo preceito. 25. À face
26 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
englobar não só o custo da garantia prestada, como qualquer outro lucro cessante ou dano emergente, tudo dentro dos limites previstos no nº.3 do mesmo preceito. 25. À face
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
indemnizações por danos emergentes, não correspondem a acréscimos líquidos visando, tão-só, compensar decréscimos provocados pelo dano inflingido, não sendo, portanto, tributadas enquanto rendimento da Categoria G, desde que devidamente
Relator: ALDA NUNES
– Tendo-se dado como provado que as autoras sofreram danos por delonga
Relator: RUI A.S. FERREIRA
não abrangendo a inexecução de atos de indemnização de danos emergentes e lucros cessantes, sem natureza jurídica tributária, ainda que o direito a tal indemnização resulte da anulação ... judicial, que determinou a anulação da liquidação, não engloba o pagamento de indemnização por danos emergentes e lucros cessantes nem o pagamento de outros encargos com o processo, a liquidar
Relator: A. S. Pedro
danos sofridos por um concorrente preterido num concurso público de fornecimento e assentamento de mobiliário, correspondem, em primeiro lugar, às despesas com a preparação do concurso (danos emergentes negativos
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
Nacional de Incapacidades, em conjugação com os princípios da igualdade, da justa reparação dos danos emergentes de acidente em serviço e da reparação integral do dano funcional, conduz à admissibilidade ... constitutivo do direito à reparação, traduzindo-se antes numa mera modificação quantitativa da prestação emergente da relação jurídica originada pelo acidente em serviço
Relator: António São Pedro
Não é de difícil reparação o dano emergente da demolição e posterior reconstrução de uma estação de telecomunicações, uma vez que tais danos são avaliáveis em dinheiro e, por isso
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
danos não patrimoniais advêm de decisão judicial tomada no processo atrasado; IX - Constituem fatores a considerar no juízo de equidade definidor do valor a arbitrar pelos danos não patrimoniais ... encontra demonstrado o nexo de causalidade entre o facto ilícito (atraso) e os danos emergentes e lucros cessantes, quando se prova que as sociedades relativamente aos quais o Recorrente alega
Relator: JOAQUIM CONDESSO
diferença consagrada no artº.566, nº.2, do mesmo diploma (em sede, tanto de danos emergentes como de lucros cessantes - cfr.artº.564, nº.1, do C.Civil), consagra o legislador
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
presentes autos prosseguiram para apuramento do eventual direito indemnizatório da Recorrente, especificamente, os danos emergentes e os lucros cessantes resultantes da sua exclusão do procedimento concursal, com a inerente quantificação
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
virtude da impossibilidade de repetição do concurso entretanto anulado, impondo-se determinar o “dano de cálculo”, enquanto expressão pecuniária de tal prejuízo. IV - Não tendo o Recorrente logrado demonstrar ... chance para o candidato, em virtude da impossibilidade da sua repetição, excluindo os danos emergentes e os lucros cessantes em razão do ato administrativo anulado
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
responsável pela verificação de determinado dano deve repor as coisas na situação que se verificava antes da ocorrência do facto que provocou esse dano, isto é, reconstituir a situação ... natureza patrimonial que o facto gerador da responsabilidade causou (artigo 563.º), sejam os danos emergentes quer os lucros cessantes, isto é, não apenas os prejuízos sofridos que se traduzem
Relator: CATARINA JARMELA
empreiteiro tem direito a ser indemnizado pelos sobrecustos (danos emergentes e lucros cessantes) em que incorre em consequência da situação de subfacturação em que esteve caso tal situação seja decorrente
Relator: JORGE CORTÊS
devidas na sequência de anulação de contrato ilegal, tendo em vista a reparação de danos emergentes da referida anulação ou tendo em vista a reposição da situação do recorrente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
englobar não só o custo da garantia prestada, como qualquer outro lucro cessante ou dano emergente, tudo dentro dos limites previstos no nº.3 do mesmo preceito. 5. À face
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
igualmente sucede caso venha deduzido cumulativamente pedido de indemnização emergente de responsabilidade civil extracontratual, assente nos danos alegadamente causados à autora pela prática do referido ato, não cabendo demandar distintas
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
veículo danificado constitui, sem prejuízo de outros prejuízos emergentes da privação concreta do uso, um dano indemnizável, decorrente de uma ofensa aos poderes e faculdades do direito de propriedade privada
Relator: A. S. Pedro
ocorrência de factores específicos, a afectação dos direitos emergentes da nomeação é facilmente reparável. Tais danos são reparáveis através do pagamento das diferenças de remunerações entre o lugar ocupado antes
Relator: TERESA DE SOUSA
período remanescente do direito de exclusivo emergente da Patente e respectiva comercialização, viabilizada pelas AIMs e pela fixação aos PVPs, causará, necessariamente, danos significativos no património da aqui Recorrente, desde
Relator: TERESA DE SOUSA
período remanescente do direito de exclusivo emergente da Patente e respectiva comercialização, viabilizada pelas AIMs e pela fixação aos PVPs, causará, necessariamente, danos significativos no património da aqui Recorrente, desde