108 resultados nos descritores e sumários
Relator: Gomes Correia
manter o fornecimento de equipamentos à Hummel Spain, S. A, mas também a indispensabilidade, para que tal fornecimento se mantivesse, em sustentar e suportar o contrato em que a Dorna ... Dorna Promotion Del Deporte S.A./Infosa, S.A., o que implicaria o cancelamento do contrato de fornecimento de equipamentos ao Real Madrid. VII.- Foi em virtude do facto vertido
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
mais provas. XVI - O Tribunal recorrido, apesar de assumir que o fornecimento de bens foi contratado entre a Recorrida e a Recorrente H., ainda assim entendeu responsabilizar também solidariamente pela ... circunstâncias de (i) a Recorrente Hospital Amadora/Sintra, Sociedade Gestora, S.A. nunca ter contratado o fornecimento de bens à Recorrida, (ii) de esta nunca ter faturado nada àquela Recorrente nem nunca
Relator: TERESA DE SOUSA
Ministra, a quem a proposta é submetida, a adjudicação e a celebração do contrato de fornecimento de serviços com a aqui Recorrente, pelo procedimento concursal de ajuste directo, estabelecendo
Relator: HELENA TELO AFONSO
diversos tribunais desta jurisdição, o conhecimento da questão da nulidade do contrato de concessão e/ou dos contratos de fornecimento de água e recolha de efluentes, ou ainda das consequências ... mesmo que se viesse a concluir pela nulidade do contrato de concessão, e, em consequência pela invalidade dos contratos de fornecimento e recolha, tal não implicaria qualquer modificação da sentença
Relator: COELHO DA CUNHA
I-De acordo com o Código de Contratos Públicos (artº70º, n.º2
Relator: Teresa de Sousa
I - Se a Entidade adjudicante de um concurso é uma pessoa colectiva
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
I – Os documentos conformadores têm carácter normativo, ou seja, são juridicamente vinculativos
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
I – Os documentos conformadores têm carácter normativo, ou seja, são juridicamente vinculativos
Relator: JORGE PELICANO
I. A competência, em razão da matéria, para o conhecimento das questões
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I - A sentença recorrida julgou ser devido à Recorrida os juros de
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
contratos públicos de aprovisionamento comporta duas realidades distintas uma referente aos sujeitos com quem a Administração irá contratar, outra relativa ao conteúdo substantivo dos futuros contratos de fornecimento, subdividindo ... primeira respeita aos contratos públicos de aprovisionamento em concreto, com o elenco de fornecedores seleccionados, a que se segue a fase da adjudicação dos contratos de fornecimento em causa
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
cláusula 3ª nº 7 dos “Contratos de Fornecimentos” e “Contrato de Recolha” de Setembro/2000 firmados entre o Município de … e a sociedade concessionária Àguas …, é do seguinte teor: “Em caso
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
compromissórias) 8.ª, n.º 3 e 9.ª, n.º 3 do Contrato de Fornecimento e do Contrato de Recolha, respetivamente, referem que o tribunal arbitral é competente para ... contratos entre si celebrados, mas sim se é devido o pagamento das faturas peticionadas. A A. alega, precisamente, que está em falta o pagamento de serviços de fornecimentos e recolhas
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
compromissórias) 8.ª, n.º 3 e 9.ª, n.º 3 do Contrato de Fornecimento e do Contrato de Recolha, respetivamente, referem que o tribunal arbitral é competente para ... contratos entre si celebrados, mas sim se é devido o pagamento das faturas peticionadas. A A. alega, precisamente, que está em falta o pagamento de serviços de fornecimentos e recolhas
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
nada se relaciona com o objeto do contrato concursado. V - É que, o objeto do contrato concursado consubstancia-se, somente, no fornecimento de 12 veículos, concretamente, ambulâncias do Tipo ... qualquer atributo da proposta, nem quaisquer termos ou condições relativos à execução do contrato de fornecimento, submetidos, ou não, à concorrência. IX - O que quer dizer que, a exigência
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
Recorrentes ou estão interessadas em contratar, ou não estão interessadas em contratar. Não é admissível que, num momento, manifestem a vontade de contratar e, noutro, sem que ocorra, entretanto, qualquer ... hipótese de, durante a vigência do Acordo-Quadro, não serem celebrados os contratos de fornecimento visados no Acordo-Quadro. VIII- Quer isto significar, portanto, que as peças do procedimento concursal
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
peças do procedimento são impugnadas, destina-se à celebração de um contrato referente a um Acordo Quadro para fornecimento de medicamentos de várias áreas terapêuticas às instituições e serviços ... Acordo Quadro não pode legalmente culminar com a celebração de qualquer contrato de fornecimento, mas tão só com a celebração de um Acordo Quadro, nos termos do artigo
Relator: HELENA TELO AFONSO
pedido de condenação no pagamento do valor relativo a alegados fornecimentos de água e prestações de serviços de saneamento titulado por faturas e dos respetivos juros de mora está abrangido ... prevista no n.º 3 das cláusulas 8.ª e 9.ª dos contratos de fornecimento e de recolha que subtrai da convenção arbitral questões relativas a faturação, como
Relator: HELENA TELO AFONSO
abrangido pela exceção prevista no n.º 3 das cláusulas 9.ª do contrato de fornecimento celebrado entre o ora recorrente e recorrida que subtrai da convenção arbitral questões relativas ... nestes autos. II – Não está em causa pedido relativo à interpretação ou execução do contrato, pelo que não se verifica a exceção de preterição do tribunal arbitral, não tendo
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
contrato, mormente para o efeito de demonstrar o cumprimento de vinculações legais e regulamentares atinentes à mobilização e remuneração dos recursos humanos necessários à boa execução do contrato, não ... Considerando o manancial informativo fornecido pelo contratante público nas peças do concurso, apenas coube aos concorrentes estabelecer e calcular os concretos custos e indicar os respetivos preços unitários