65 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
3. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 27510

   RFAI - Investimentos realizados no âmbito de uma atividade económica que não se

   • RFAI
   • Investimentos realizados no âmbito de uma atividade económica que não se insere nas atividades prevista nas alíneas a) a k) do artigo 2.º da Portaria n.º 282/2014, de 30 de dezembro
4. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 29971

   Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

   • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
5. AT-IV2026-03-13

   Informação vinculativa n.º 29373

   Inversão de sujeito passivo - Serviços de construção civil

   • Inversão de sujeito passivo
   • Serviços de construção civil
6. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29544

   Transmissão de bens integrantes da massa insolvente

   • Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
7. AT-IV2026-02-20

   Informação vinculativa n.º 29331

   Dispositivo médico

   • Dispositivo médico
8. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29365

   Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial

   • Transmissão de universalidade
   • estabelecimento comercial
9. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 28926

   Inversão de sujeito passivo - Verba 2.27 - Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos

   • Inversão de sujeito passivo
   • Verba 2.27
   • Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos
10. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 29200

    Trespasse sem transmissão do contrato de franquia

    • Trespasse sem transmissão do contrato de franquia
11. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29409

    Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
12. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24649

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
13. AT-IV2025-10-30

    Informação vinculativa n.º 28820

    Verba 2.31 da Lista I anexa ao Código do IVA - venda das

    • Verba 2.31 da Lista I anexa ao Código do IVA
    • venda das trotinetes elétricas
14. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28611

    IVA - "Estrados articulados", "Camas articuladas" e sistemas de elevação dos mesmos.

    • IVA
    • "Estrados articulados", "Camas articuladas" e sistemas de elevação dos mesmos
15. AT-IV2025-07-14

    Informação vinculativa n.º 28254

    Regime de bens em circulação

    • Regime de bens em circulação
16. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28369

    Dispositivos médicos-Tratamento feridas - TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua

    • Dispositivos médicos-Tratamento feridas
    • TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP
17. AT-IV2025-04-10

    Informação vinculativa n.º 27252

    Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões

    • Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões economicamente válidas da operação
    • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) e n.º 6 do EBF
18. AT-IV2025-03-25

    Informação vinculativa n.º 26406

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
19. AT-IV2025-03-06

    Informação vinculativa n.º 27261

    Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em

    • Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em tanques situados noutro Estado-membro da UE
    • Retenção na fonte
20. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 25726

    CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo

    • CFEI II
    • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II
    • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro