29 resultados

1. TCONST1991-04-04só sumário

   91-0117

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - As normas constantes de uma lei de autorização legislativa (ou, na

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • IDENTIFICAÇÃO DA NORMA
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
2. TCONST1988-05-31só sumário

   88-0220

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - As normas de uma lei de autorização são concebidas e pretendidas

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
3. TCONST2026-07-14

   994/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-07-14

   864/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2026-07-07

   295/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 633/2026 Processo n.º 295/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2026-06-11

   505/2026

   Relator: Afonso Patrão

   termos arbitrários, validando meras banalidades, excedendo a própria atuação da entidade patronal, sem despudor de atentar em factos prescritos e outros sem concretização para efeitos do Direito de Defesa, nestes ... para a interposição do presente recurso de constitucionalidade em termos que obstam ao seu conhecimento, por força do disposto no n.º 2 do artigo

7. TCONST2026-05-12

   581/2023

   Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

   ACÓRDÃO Nº 420/2026 Processo n.º 581/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-04-21

   145/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 366/2026 Processo n.º 145/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2026-03-24

   1343/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 325/2026 Processo n.º 1343/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-03-11

    831/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 239/2026 Processo n.º 831/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2026-03-11

    364/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 238/2026 Processo n.º 364/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2025-11-24

    356/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 1110/2025 Processo n.º 356/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2025-11-05

    297/2025

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 1047/2025 Processo n.º 297/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-10-23

    473/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 964/2025 Processo n.º 473/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2025-07-10

    387/2021

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO N.º 643/2025 Processo n.º 387/2021 3.ª Secção Relator

16. TCONST2025-07-08

    568/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 586/2025 Processo n.º 568/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2025-06-24

    10/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2025-05-06

    493/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 346/2025 Processo n.º 493/2023 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

19. TCONST2025-04-22

    Documento sem número

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

    ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

20. TCONST2025-04-03

    622/2024

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 293/2025 Processo n.º 622/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro