25 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2025-07-15citado por 5só sumário

   14886/25.2BELSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   expressamente, deu a conhecer, não só a obrigatoriedade de abertura de procedimentos concursais para a contratação de doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, em que os bolseiros ... ainda, tempestivamente, aplicada ao caso concreto, posto que a entidade recorrida abriu concurso documental internacional na área disciplinar da apelante, ao qual esta se candidatou, foi admitida e foi graduada

   • ART.º 6.º N.º 5 E N.º 6 DO DL N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO
2. TCAS2008-06-05só sumário

   01780/06

   Relator: Magda Geraldes

   Tendo o júri do concurso fixado e valorado os factores de ponderação

   • CONCURSO DOCUMENTAL
   • ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR TÉCNICO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA DIVULGAÇÃO ATEMPADA DOS FACTORES DE PONDERAÇÃO
3. TCAS2006-05-25só sumário

   00539/05

   Relator: Magda Geraldes

   Nos termos do disposto no artº 27º, nº1-b) do DL 498/88

   • CONCURSO DOCUMENTAL
   • AVALIAÇÃO CURRICULAR
   • EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
4. TCAS2009-06-25só sumário

   02213/06

   Relator: Coelho da Cunha

   I - Não obstante o disposto no artigo 57º da LPTA, no tocante

   • CONCURSO DOCUMENTAL PARA PROVIMENTO DE UM LUGAR DE PROFESSOR CATEDRÁTICO NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DO IST
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS ACTOS DE EXCLUSÃO DE DOIS CANDIDATOS
   • COMPOSIÇÃO ILEGAL DO JÚRI
5. TCAS2026-03-05só sumário

   18/14.6BELSB

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   I. Ocorre o vício de falta de fundamentação quando os resultados concretos

   • CONCURSO DOCUMENTAL PARA RECRUTAMENTO DE DOIS PROFESSORES AUXILIARES
   • INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO
   • CPA DE 1991
6. TCAS2026-02-25só sumário

   113/14.1BEALM

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   É perentório o prazo previsto no artigo 24.º-A do Estatuto

   • CONCURSO DOCUMENTAL PARA RECRUTAMENTO DE UM PROFESSOR COORDENADOR
   • ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
   • ARTIGO 24.º-A DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
   • PRAZO DE PROFERIMENTO DAS DECISÕES FINAIS DOS JÚRIS
   • PRAZO ORDENADOR
   • PRAZO PERENTÓRIO
7. TCAS2004-03-11só sumário

   04520/00

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   • ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE DIREITO
   • CONCURSO DOCUMENTAL
   • LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
   • DIREITO À OCUPAÇÃO DO LUGAR
8. TCAS2025-06-18só sumário

   333/24.0BEBJA

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   acto administrativo aplicado ao Recorrente que não o incluiu nas vagas nomeáveis abertas mediante concurso documental para a categoria de Professor Coordenador para a área disciplinar de Gestão, ao qual

   • EFEITO DO RECURSO DE SENTENÇA CAUTELAR
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
   • EXTINÇÃO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ARTº 58º, ARTºS 112º, 113º, 114º, 116º, 118º, 123º E 143º TODOS DO CPTA
   • ARTº 369º DO CPC
   • ARTº 161º A CONTRARIO DO CPA
9. TCAS2019-05-23só sumário

   506/12.9BELSB

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   grau de doutor antes da entrada em vigor da Lei 55-A/2010, ou por concurso documental. III - Inovadoramente entendeu o TC que “a adopção de certas medidas conjunturais de política

   • CARREIRA DOCENTE
   • ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2012
   • IGUALDADE JURÍDICA
   • DESIGUALDADE SALARIAL
10. TCAS2013-11-07só sumário

    10131/13

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    texto da procuração carregada na plataforma electrónica para efeitos de instrução documental da proposta apresentada a concurso por um concorrente, atento o disposto no artº 238º nº 1 C. Civil

    • CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA
11. TCAS2007-06-21só sumário

    06268/02

    Relator: Rui Pereira

    júri do concurso fixou e divulgou atempadamente os métodos de selecção e o sistema de classificação, dando disso conhecimento aos potenciais candidatos no aviso de abertura do concurso, o mesmo ... 49/99, de 22/6, quer o acervo documental que deva instruir a candidatura ao concurso, quer o currículo, estruturado de acordo com a estratégia que melhor evidencie as qualidades do concorrente

    • CONCURSO DE PROVIMENTO – CARGO DIRIGENTE – CURRICULUM – ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO
12. TCAS2016-04-07só sumário

    11880/15

    Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

    Programa do Concurso, fala em “região” e não “ num conjunto de regiões”. X – Não colhe a ideia da Recorrente de que o júri do concurso deveria ter usado de poderes ... porque uma tal actuação do júri ofenderia uma fundamental regra do concurso – a de que a prova documental era da responsabilidade de cada candidato e tinha de ser realizada

    • ACORDOS-QUADRO
    • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
13. TCAS2021-07-07só sumário

    1606/20.7BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    DGAE, ter-se-ia necessariamente que recorrer a prova documental e testemunhal; IV- Se nos termos de um concurso externo e de contratação inicial lançado pelo Ministério da Educação

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • EFEITO DEVOLUTIVO
    • INADMISSIBILIDADE DA PROVA PERICIAL
    • PROVA TÉCNICA
    • CONCURSO DE PROFESSORES
14. TCAS2009-09-10só sumário

    04216/08

    Relator: Cristina dos Santos

    concreto programa do concurso. 2. A entidade adjudicante pode exigir documentação específica no programa do concurso, vd. artº 73º nº 1, DL 55/99, exigência documental instrutória de propostas ... 66º nºs 1 c) e 2, DL 55/99. 3. Tudo quanto do programa do concurso e do clausulado do caderno de encargos não resultar que é total ou parcialmente submetido

    • CONCURSO PÚBLICO
    • DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES
    • DOCUMENTOS DA PROPOSTA
    • EXECUÇÃO DO CONTRATO SUBMETIDA À CONCORRÊNCIA
15. TCAS2023-12-12só sumário

    2282/20.2 BELSB

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    proposta apresentada pela Recorrida/Autora por preterição da formalidade documental exigida na Cláusula 8ª, nº 3, al. h), do Programa do Concurso, ao abrigo do poder de autorregulação procedimental reconhecido

    • EXCLUSÃO
    • DECLARAÇÃO DE SEGURO
    • ART. 132º, Nº 4 DO CCP
16. TCAS2021-10-07só sumário

    129/19.1BEPDL-S3

    Relator: DORA LUCAS NETO

    flagrante erro de direito em virtude de a prova testemunhal produzida e a prova documental junta aos autos - que requer que sobre a mesma recaia um juízo técnico que possa ... confirmando ou negando o juízo, também ele de natureza técnica, efetuado pelo júri do concurso -, não serem suficientes para o esclarecimento necessário à decisão da causa; II. Os temas

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • PROVA PERICIAL
    • DIREITO À PROVA
17. TCAS2005-10-20só sumário

    01054/05

    Relator: Cristina dos Santos

    caso disso, deliberado a exclusão dos que não apresentaram a comprovação documental devida no tocante às habilitações profissionais e capacidade técnica declaradas. 8. Os trâmites em ordem à apreciação ... júri decorrem em sessão reservada, no seguimento do termo do acto público do concurso - artºs. 105º a 109º DL 197/99, 8.6. 9. Os procedimentos na fase da apreciação dos concorrentes

    • OBJECTO DO PROCESSO EM ACÇÃO IMPUGNATÓRIA
    • DEVER DE PRONÚNCIA - ARTº 95º NºS. 1,2, CPTA
    • CONHECIMENTO PREJUDICADO - ARTºS. 95º NºS 1, 2 E 149º Nº 3 CPTA
    • LEGITIMIDADE AD RECURSUM - ARTº 141º Nº 2 CPTA
    • APRECIAÇÃO DOS CONCORRENTES E DAS PROPOSTAS NO CONCURSO PÚBLICO
18. TCAS2023-11-09só sumário

    37/21.6 BEPDL

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    mesmo alegações de direito, e se os autos estavam já dotados de prova documental adequada e suficiente para que o Tribunal a quo pudesse formular a sua convicção relativamente ... CPTA, é correto se os autos estavam já dotados de prova documental adequada e suficiente para que o Tribunal a quo pudesse formular a sua convicção relativamente à factualidade relevante

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • DISPENSA DE PROVA
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
    • DISCRICIONARIEDADE NA DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO BEM
    • ART.º 49.º, N.º 4 DO CCP
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO
19. TCAS2017-05-04só sumário

    08184/11

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    consideração de todos os meios de prova, é manifesto que os o acervo documental junto, acrescidos dos elementos já constantes do processo administrativo, demonstram inequivocamente o preenchimento dos requisitos ... CPTA): (i) a consideração de todos os elementos apresentados e documentalmente comprovados pela ora Recorrente na sua candidatura; (ii) a inexistência de factores que, por si só, possam determinar

    • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
    • INSCRIÇÃO NA CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS-CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO PORCESSO DE EXECUÇÃO
    • CONDENAÇÃO NO ACTO DEVIDO
20. TCAS2010-09-30só sumário

    05090/09

    Relator: CRISTINA SANTOS

    Configura inaptidão adjudicatória imputável a deficiência do programa do concurso a cláusula que expressamente admite o pedido de licenciamento de gestão de resíduos como documento de habilitação idónea de acesso ... operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos. 3. A comprovação documental do licenciamento da actividade de gestão de resíduos é condição de participação no procedimento adjudicatório

    • INAPTIDÃO ADJUDICATÓRIA IMPUTÁVEL A DEFICIÊNCIA DO PROGRAMA DO CONCURSO
    • LICENÇA DE GESTÃO DE RESÍDUOS – DL 178/06, 05.09
    • REQUISITO SUBJECTIVO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
    • CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO