TCONSTsó sumário
96-0923
Relator: MONTEIRO DINIZ
matéria de circunstâncias agravativas, dada a um dos agentes do crime relativamente aos outros comparticipantes em função de uma "maior graduação" - no caso em apreço, o recorrente detém o posto
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Relator: MONTEIRO DINIZ
matéria de circunstâncias agravativas, dada a um dos agentes do crime relativamente aos outros comparticipantes em função de uma "maior graduação" - no caso em apreço, o recorrente detém o posto
Relator: MONTEIRO DINIZ
deixar de estar conexionado com a própria especificidade daqueles bens jurídicos, dela sendo também comparticipante. II - Constituindo o direito penal militar um direito de tutela de bens jurídicos militares
Relator: MONTEIRO DINIS
propria capacidade" não consente limitações relacionadas com a inscrição sindical porquanto não comparticipa manifestamente a inscrição sindical da natureza daquilo a que o texto constitucional identifica com o interesse colectivo
Relator: MONTEIRO DINIS
administrativo do CEFA, inscreve-se no plano de gestão e administração do tribunal, não comparticipando da natureza das decisões susceptiveis de desencadear o incidente de constitucionalidade, pois que ao sistema
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 545/2026 Processo n.º 77/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
enunciados genéricos e conclusivos, desprovidos de concretização mínima quanto a comportamentos, tempo, modo e comparticipantes, por violação dos arts
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 968/2025 Processo n.º 242/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 635/2025 Processo n.º 541/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 654/2025 Processo n.º 305/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 651/2025 Processo n.º 234/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 545/2025 Processo n.º 833/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 487/2025 Processo n.º 1153/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 477/2025 Processo n.º 898/2024 Plenário Relator: Conselheiro Rui Guerra
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 434/2025 Processo n.º 395/2025 Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo de
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 191/2025 Processo n.º 442/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
autor de uma conduta não é incriminado e são incriminados os terceiros comparticipantes, como acontece, por exemplo, com o auxílio ao suicídio (artigo 135º do Código Penal
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 145/2025 Processo n.º 167/2024 1.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 118/2025 Processo n.º 1100/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 892/2024 Processo n.º 555/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros