TCONSTsó sumário
93-0356
Relator: TAVARES DA COSTA
taxa de justiça em processo penal encontra, antes, o seu fundamento numa ideia de causalidade, radicando a tributação na circunstancia de o arguido, com a sua conduta ilicita e culposa
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Relator: TAVARES DA COSTA
taxa de justiça em processo penal encontra, antes, o seu fundamento numa ideia de causalidade, radicando a tributação na circunstancia de o arguido, com a sua conduta ilicita e culposa
Relator: TAVARES DA COSTA
taxa de justiça em processo penal encontra, antes, o seu fundamento numa ideia de causalidade, radicando a tributação na circunstancia de o arguido, com a sua conduta ilicita e culposa
Relator: ALVES CORREIA
taxa de justiça em processo penal encontra, antes, o seu fundamento numa ideia de causalidade, radicando a tributação na circunstancia de o arguido, com a sua conduta ilícita e culposa
Relator: BRAVO SERRA
advindas o criterio decisivo para o estabelecimento definitorio da relação sinalagmatica ou de causalidade pertinente ao preenchimento do conceito de "taxa". II - Dai se pode concluir que o Governo, desacompanhado
Relator: MESSIAS BENTO
regra, aquele cuja conduta força a intervenção do tribunal. Subjaz aqui uma ideia de causalidade: paga quem torna necessaria a movimentação da maquina judiciaria para a afirmação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
decisão legislativa vertida no Codigo das Custas devera ter presentes as ideias de causalidade como fundamento da responsabilidade por custas (em Processo Civil e em Processo Penal) e das taxas
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
trabalho ou por doença profissional. Razão pela qual, não se registando um nexo causal entre o novo grau de incapacidade registado no âmbito do incidente de revisão e a recaída ... Como exemplo elucidativo de quanto acabámos de afirmar, considerem‑se as presunções inilidíveis de causalidade previstas no regime da insolvência culposa, que acabam por tornar o regime da insolvência particularmente
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
trabalho ou por doença profissional. Razão pela qual, não se registando um nexo causal entre o novo grau de incapacidade registado no âmbito do incidente de revisão e a recaída ... Como exemplo elucidativo de quanto acabámos de afirmar, considerem-se as presunções inilidíveis de causalidade previstas no regime da insolvência culposa, que acabam por tornar o regime da insolvência particularmente
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 668/2026 Processo n.º 419/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 642/2026 Processo n.º 616/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
erro imputável aos serviços do qual tenha resultado (à luz de um nexo de causalidade) o pagamento de imposto indevido. É a existência desse erro que consideramos não poder
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
igual empobrecimento da proprietária, A., numa relação de causa/efeito, com verdadeiro nexo de causalidade. XXI - A aplicação ao caso das normas dos artigos
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
isso, padece de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade por estarem quebrados os nexos de causalidade entre o benefício e/ou custo e a definição do grupo de sujeitos passivos a quem
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
aquele em que o TC identificou pela primeira vez esta quebra do nexo de causalidade (e, logicamente, de constitucionalidade) entre a CESE e os seus sujeitos passivos, especialmente aqueles ... financeiras, o princípio constitucional da Igualdade. Em 2021 tinha sido já quebrado o nexo causal necessário entre as empresas do setor energético e a necessidade de lhes exigir o esforço
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
financiamento da acção pública neste domínio, constituindo, pois, todos estes considerandos um nexo causal entre a atividade da impugnante e a prestação que lhe é exigida através da CESE, decidindo
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
idoneidade absoluta e relativa, vide «III» pág.: A inidoneidade do meio (falta de potencialidade causal para produzir o resultado típico) pode ser absoluta (aquele que por essência ou natureza nunca
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
perspetivada no domínio da extensão do dano a indemnizar e não tanto do nexo causal, discutindo a doutrina a relevância, positiva/negativa da imputação virtual, mormente nos casos de concurso objetivo ... problema da relevância negativa da causa virtual se situa, não no domínio do nexo causal, mas no capítulo da extensão do dano a indemnizar (p. 834), concluindo, depois de enunciar
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 471/2026 Processo n.º 771/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
identificar "a" ou '‘as’’ concreta(s) pessoa(s) singular(es) que deram um contributo causal para a verificação da infração para concluir que os factos não podiam deixar ... identificar "a" ou '‘as’’ concreta(s) pessoa(s) singular(es) que deram um contributo causal para a verificação da infração para concluir que os factos não podiam deixar
Relator: António José da Ascensão Ramos
acordo com o n° 2 do artigo 104° do RGIT tem de existir nexo causalidade entre os ditos documentos emitidos, equivalentes a faturas falsas, e o objectivo de ocultação