AT-IV
Ficha doutrinária — CIRS, art. 87.º
Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
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Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Deficiência fiscalmente relevante
Dedução relativa às pessoas com deficiência
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade
Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos
: Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante
Deficiência fiscalmente relevante
Reinvestimento - prorrogação do prazo
Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição.
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho
Integração de dependente maior de idade no agregado familiar - inaptidão para o
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Agregado familiar - Dependente - Maior acompanhado com inaptidão para o trabalho e para
Agregado familiar - Integração como dependente de maior acompanhado com inaptidão para o
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%