587 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 37-A/2026

    Gestão: a) Exercer o cargo com isenção, rigor e independência; b) Participar ativa e assiduamente nos trabalhos do Conselho de Gestão. 2 — Os membros do Conselho de Gestão não podem

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 138/2026

    Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a

  3. DR-I

    Portaria n.º 237/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa

  4. DR-I

    Portaria n.º 238/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

  5. DR-I

    Portaria n.º 240/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

  6. DR-I

    Portaria n.º 239/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

  7. DR-I

    Portaria n.º 235/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

  8. DR-I

    Portaria n.º 221/2026/1

    Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho. AGRICULTURA