TCASsó sumário
03957/08
Relator: COELHO DA CUNHA
I-No âmbito de um concurso para ordenação e colocação de candidatos
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Relator: COELHO DA CUNHA
I-No âmbito de um concurso para ordenação e colocação de candidatos
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
I- O DL 38/02, de 26.FEV, estabelece o regime extraordinário de concessão
Relator: MANUEL MARQUES
I – Órgão de uma pessoa colectiva é o elemento dessa pessoa colectiva
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Não ocorre preterição de formalidade essencial (não notificação de deliberação do
Relator: Xavier Forte
I)- Os métodos de selecção a utilizar , constantes do Aviso de Abertura
Relator: Cândido de Pinho
I - O art. 58º, nº 1, da CRP, que consagra o direito
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os governadores civis suspensos do exercício das suas funções, para se poderem
Relator: RIBEIRO MENDES
Apresentadas listas de candidatos a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento
Relator: ALVES CORREIA
I - As irregularidades ocorridas no decurso da votação e no apuramento parcial
Relator: ANTONIO VITORINO
I - Um funcionario da administração autarquica directa que seja o primeiro candidato
Relator: SOUSA BRITO
I - O artigo 4º, nº 1, alínea c) do Decreto-Lei nº
Relator: RIBEIRO MENDES
I - O n. 2 do artigo 22 do Decreto-Lei n. 701
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Como resulta da alinea f) do n. 1 do artigo 4
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Os guardas florestais não integram as forças de segurança previstas na
Relator: TAVARES DA COSTA
Não se provando que o candidato mantinha qualquer vinculo contratual com a
Relator: MESSIAS BENTO
I - O recurso vem de uma decisão final e foi interposto em
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Não podem ser eleitos para os orgãos do poder local os
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Ainda que o recurso eleitoral tenha sido interposto antes do inicio
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A manutenção do interesse processual do recorrente, no conhecimento do merito
Relator: ABRANTES DE FIGUEIREDO
1 - Ao concurso publico para execução de empreitadas ou para fornecimento de