655 resultados

1. AT-IV2025-05-29

   Informação vinculativa n.º 27988

   Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos

   • Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional
2. AT-IV2025-05-23

   Informação vinculativa n.º 27992

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
3. AT-IV2025-05-21

   Informação vinculativa n.º 25753

   Reinvestimento do produto de realização resultante da alienação de prédio em propriedade

   • Reinvestimento do produto de realização resultante da alienação de prédio em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente em que uma das divisões constituía a HPP na aquisição de outro imóvel com o mesmo destino
4. AT-IV2025-04-25

   Informação vinculativa n.º 27842

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
5. AT-IV2025-04-25

   Informação vinculativa n.º 27755

   IVA - Sementes e misturas de sementes com cereais para alimentação humana

   • IVA
   • Sementes e misturas de sementes com cereais para alimentação humana
6. AT-IV2025-04-25

   Informação vinculativa n.º 27923

   IVA - Refeições prontas a consumir comercializadas em hipermercados

   • IVA
   • Refeições prontas a consumir comercializadas em hipermercados
7. AT-IV2025-04-17

   Informação vinculativa n.º 27460

   Formação profissional - Isenção Art. 9.º

   • Formação profissional
   • Isenção Art. 9.º
8. AT-IV2025-04-17

   Informação vinculativa n.º 27547

   Fundos de investimento

   • Fundos de investimento
9. AT-IV2025-04-16

   Informação vinculativa n.º 27149

   Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n

   • Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado
   • Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/11
10. AT-IV2025-04-10

    Informação vinculativa n.º 27252

    Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões

    • Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões economicamente válidas da operação
    • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) e n.º 6 do EBF
11. AT-IV2025-03-31

    Informação vinculativa n.º 27492

    Isenção de IVA - promotor / contrato de promoção

    • Isenção de IVA
    • promotor / contrato de promoção
12. AT-IV2025-03-28

    Informação vinculativa n.º 27221

    Sujeição a IS - Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro

    • Sujeição a IS
    • Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro (em função do casamento ou do estado de casado), ao património do doador, em caso de divórcio do(s) beneficiário(s) artigo 1791.º do Código Civil
13. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 26805

    ICE - Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito

    • ICE
    • Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito
14. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27436

    Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n

    • Regime especial do IVA das agências de viagens
    • DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
15. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27699

    Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

    • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
16. AT-IV2025-03-24

    Informação vinculativa n.º 27870

    Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual.

    • Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual
17. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27530

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de contabilidade e consultoria fiscal e angariação de investidores
    • Redébitos
18. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27269

    Gestão de Fundos

    • Gestão de Fundos
19. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27485

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
20. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27508

    Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA

    • Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA