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Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
custo, para ser relevante fiscalmente, tem de ser afecto à exploração, no sentido de que deve existir uma relação causal entre tal custo e os proveitos da empresa, relação causal ... finalidade da máxima obtenção de resultados; II - No caso concreto, tratando-se de IRC dos exercícios de 2006 e 2007, estava vigente a redacção da norma que fazia apelo directo
Relator: Casimiro Gonçalves
termos do art. 23º do CIRC, consideram-se custos do exercício os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos e no âmbito de tal comprovação ... custo efectivo. 2. Cabendo à AT o ónus de provar a verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, compete-lhe, no caso de liquidação adicional de IRC por falta
Relator: Pedro Vergueiro
refere o art. 23º do CIRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine qua non dos proveitos ... tão-só, uma relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros
Relator: VITAL LOPES
I- O conceito de indispensabilidade dos custos, a que se reporta o
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
I- A dedutibilidade de custos tem de obedecer ao preenchimento de dois
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
Por força do artigo 74.º n.º 1 da LGT, compete
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
I – Ao recorrente que impugne a decisão relativas à matéria de facto
Relator: VITAL LOPES
I- Nos termos do art.º 40.º, n.º 2, do
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
I – Os seguros de vida e os seguros de complemento de reforma
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
I – O recurso não versa exclusivamente matéria de direito, se nas respetivas
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Nos termos do artigo 23º do CIRC, na redação ao tempo
Relator: MARGARIDA REIS
I - À luz do disposto no art. 23.º do CIRC, basta
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - O juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA (Por vencimento)
I. Resulta da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B. º
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. Nos termos do artigo 23º do CIRC, a noção de custos
Relator: Paulo Moura
Os gastos ou despesas incorridas pelo sujeito passivo devem estar comprovados por
Relator: JORGE CORTÊS
Em sede de inscrição contabilística de custos, por referência ao exercício, o
Relator: Rosário Pais
I – Incumbindo à Recorrente execução dos «Programas RECRIA, RECRIPH, REABITA, IORU ou
Relator: SUSANA BARRETO
I. Só a falta absoluta de fundamentação e não a sua insuficiência
Relator: JORGE CORTÊS
1) Os custos declarados pela sociedade com a perda do crédito de