285 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2015-04-30só sumário

   00039/03-Porto

   Relator: Cristina Travassos Bento

   I - Tendo a liquidação do imposto por objecto pessoas singulares, no caso

   • AGREGADO FAMILIAR
   • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE IRS A UM DOS CÔNJUGES
   • INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
2. TRC2014-12-10

   303/11.9TXCBR-A.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A culpa - base de todo o direito sancionatório expressa no brocardo

   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
   • FALTA
   • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
   • INEXIGIBILIDADE DE OUTRO COMPORTAMENTO
3. TCAN2012-04-27só sumário

   01588/04.2BEVIS

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. A tomada de posição, institucional, de um Secretário de Estado relativamente

   • CONTRATO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO ESTADO
   • FORMA
   • DENÚNCIA
   • PROVA
   • ACEITAÇÃO DENÚNCIA
   • LEGALIDADE CONTRATO
4. TCAS2010-11-09só sumário

   04288/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - A caducidade do direito de liquidação, como a caducidade em geral

   • OPOSIÇÃO
   • INEXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 204.°/1/ E) DO CPPT
5. TCAS2010-10-26só sumário

   04229/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I)- Não há no CPPT uma norma que indique globalmente os poderes

   • OPOSIÇÃO
   • PODERES DO MºPº NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
   • APENSAÇÃO. INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE (ARTº 204º Nº 1 AL. E) DO CPPT)
6. TCAS2010-09-28só sumário

   04181/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I - O prazo de 4 anos, de caducidade do direito de liquidação

   • OPOSIÇÃO
   • IVA
   • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE (ARTº 204º Nº 1 AL. E) DO CPPT)
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • INÍCIO DO PRAZO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
7. TCAN2010-02-25só sumário

   00054/07.9BEBRG

   Relator: Álvaro Dantas

   1. Enviada a liquidação através de carta registada com aviso de recepção

   • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
8. TCAN2010-02-25só sumário

   00054/07.9BEBRG

   Relator: Álvaro Dantas

   1. Enviada a liquidação através de carta registada com aviso de recepção

   • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
9. TCAS2009-05-19só sumário

   03039/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Não aceitando o tribunal «ad quem» que a decisão sobre os

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ARTº668º,Nº1, AL. C) DO CPC
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DOS ARTºS 712º NºS 4 E 5
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • INEXIGIBILIDADE
10. TCAN2009-01-22só sumário

    00497/07.8BEPNF

    Relator: Francisco Rothes

    I - É de anular a sentença proferida em oposição à execução fiscal

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA - DÉFICE INSTRUTÓRIO
11. TCAS2009-01-20só sumário

    02728/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I - A notificação da liquidação da taxa de promoção devida ao IVV

    • OPOSIÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE LIQUIDAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO A MANDATÁRIO
12. TCAS2006-10-11só sumário

    01357/06

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I)- Tendo sido cumpridas todas as formalidades da notificação que a lei

    • OPOSIÇÃO
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE DA LIQUIDAÇÃO
13. TCAS2005-05-10só sumário

    00542/05

    Relator: José Correia

    I)- A notificação para efectuar o pagamento voluntário foi remetida para a

    • OPOSIÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
14. TCAS2004-07-06só sumário

    01336/03

    Relator: Gomes Correia

    I - Constituindo a liquidação um acto que altera a situação tributária do

    • OPOSIÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO
    • JULGAMENTO POR REMISSÃO
15. TCAS2004-07-06só sumário

    01317/03

    Relator: Gomes Correia

    I)- A notificação para efectuar o pagamento voluntário foi remetida para a

    • OPOSIÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
16. TCAS2004-06-15só sumário

    01266/03

    Relator: Gomes Correia

    I.- A notificação de um qualquer acto administrativo tem de indicar decisão

    • OPOSIÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
    • FINS DA NOTIFICAÇÃO
17. TCAS2003-06-03só sumário

    06522/02

    Relator: Dulce Manuel Neto

    • EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS QUE ATRIBUEM AOS CHEFES DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS PODERES PARA A INSTAURAÇÃO E PROSSECUÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
    • FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
    • INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
18. TCAS2002-07-02só sumário

    6731/02

    Relator: João António Valente Torrão

    1. O IVA, porque não assenta em situação ou actividade que perdura

    • IVA
    • IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
19. TCAS2002-06-18só sumário

    6326/02

    Relator: Cristina Santos

    1. A notificação dos actos tributários é formalidade que tem por escopo

    • NOTIFICAÇÃO DOS ACTOS TRIBUTÁRIOS
    • INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • EXECUÇÃO FISCAL
20. TCAS2002-06-11só sumário

    6545/02

    Relator: João António Valente Torrão

    1. A liquidação adicional de IRS é um acto susceptível de alterar

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL DE IRS
    • ACTO SUSCEPTÍVEL DE ALTERAR A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTADA COM A/R
    • INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA