TRCsó sumário
854/2001
Relator: FERREIRA DINIZ
I - O vício de erro notório na apreciação da prova não reside
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Relator: FERREIRA DINIZ
I - O vício de erro notório na apreciação da prova não reside
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I - A expressão "questões" referida nos art. 660º, nº2 e 668º, nº1
Relator: Rosário Pais
tipos de atos que podem ser lesivos. II - O erro na forma do processo afere-se pela adequação do meio processual escolhido ao pedido, isto é, ao efeito jurídico ... autor não se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo. III – A jurisprudência dos nossos Tribunais superiores tem vindo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
processual utilizado ao fim por ele visado. Porquanto, se o pedido formulado pelo autor não se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela lei para essa forma processual ocorre o erro
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
I. Decorre da alínea a) n.º 1 do art.º 87
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
confusão com uma relação de prejudicialidade. IV- O erro na forma do processo afere-se pela adequação do meio processual utilizado ao fim por ele visado daí ... autor não se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo. V-Deve flexibilizar-se a interpretação do pedido final
Relator: Paula Moura Teixeira
I. resulta da conjugação dos art.ºs 662.º e 640.º
Relator: Ana Patrocínio
CPPT no caso de se tornar impossível a convolação no meio processual adequado. IV - O erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado ... convolação na forma processual adequada justifica-se por razões de economia processual, não sendo, nestas circunstâncias, de indeferir liminarmente uma petição inicial por verificação de erro na forma do processo
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
adequado à tutela dos direitos e interesses em causa. 2_ Contudo, o erro no meio processual empregue na situação vertente é susceptível aproveitamento e adequação à luz do regime previsto
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações e
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
Para aferir do erro na forma do processo mostra-se determinante considerar o pedido formulado pela parte. II – No caso, considerando que a impugnação judicial deduzida tem como objeto ... assim não decidiu não pode manter-se. III – Ainda que se considerasse haver erro na forma processual escolhida (impugnação judicial), a decisão de convolação em pedido de revisão oficiosa
Relator: PAULA DO PAÇO
processual deve ser apresentada mediante requerimento dirigido ao tribunal onde a mesma ocorreu. Se a nulidade processual foi arguida nas alegações e conclusões de recurso, verifica-se um erro
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
questões submetidas à apreciação do tribunal superior. III - O erro na forma do processo afere-se pelo ajustamento do meio processual ao pedido que se pretende fazer valer ... dívida, nos termos do artigo 22º, n.º 5 da LGT, o erro na escolha do meio processual adequado à impugnação do despacho de reversão é imputável à impugnante/ recorrente
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO)
I. A ocorrência do erro na forma de processo afere-se pelo
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
dias subsequentes ao momento em que tomou conhecimento desse erro ou omissão processual grave, perante o juiz ou Tribunal onde ela ocorreu; VI – Para o efeito, nos termos do nº1
Relator: Pedro Vergueiro
seja desperdício manifesto de actividade judicial. II) O erro na forma do processo afere-se pelo ajustamento do meio processual ao pedido que se pretende fazer valer. III) A então ... erro na forma de processo, haverá que ordenar a “convolação” do meio processual inadequado em meio processual adequado quando a tal não obste, como no caso, a intempestividade da petição
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
integra a arguição da nulidade processual que estiver em causa. II - No entanto, se a parte interessada arguir uma tal nulidade processual - arguição essa que deixa destituído de sentido trazer ... recurso cujo objecto se resuma à sua apreciação, entender que se verifica erro no meio processual utilizado (artº 193º, nº 3, do NCPC) e, convolando tal recurso em reclamação dessa
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
autor não se ajusta à finalidade abstractamente figurada pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso, cognoscível até ao trânsito ... processo e que, sempre que possível, deve ser sanada mediante convolação para a forma processual adequada.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: João António Valente Torrão
declaração conjunta de rendimentos. 3. Existindo erro na forma do processo, o juiz só poderá convolar este para o meio processual adequado, se tal não violar normas legais imperativas
Relator: SOFIA DAVID
âmbito dos seus poderes de gestão processual, considerar que teria havido um erro na qualificação do meio processual utilizado e determinar a convolação da reclamação apresentada em recurso jurisdicional, desde