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Relator: JOAQUIM CONDESSO
/reforma pressupõe que a sentença (ou acórdão) objecto do mesmo contém alguma obscuridade ou ambiguidade (cfr.artº.669, nº.1, al.a), do C.P.Civil). Uma sentença (ou acórdão) diz-se obscura ... quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível. Diz-se ambígua quando alguma passagem da mesma se preste a interpretações diversas. No primeiro caso não se sabe
Relator: TELES PEREIRA
aqueles sejam citados para contestar a acção e a habilitação, configura uma situação ambígua, que não torna claro o sentido em que aqueles respondem por uma dívida desse de cuius ... referida à herança e aos herdeiros; III – Verificando-se a situação de ambiguidade referida em I, ocorre a excepção de ilegitimidade passiva dos RR., originando ela a absolvição destes
Relator: ANSELMO LOPES
assim que se supram erros ou lapsos e se esclareçam obscuridades ou ambiguidades. VI – Trata-se de suprir situações que afectam a perfeição das decisões judiciais, em ordem do alcance ... melhor justiça. VII – As sentenças penais também são susceptíveis de erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade e, nesses casos, oficiosamente ou a requerimento, podem ser corrigidas, definindo a lei um regime
Relator: Gomes Correia
Acórdão é ambíguo quando se preste a interpretações diferentes, de modo que saia prejudicada a sua compreensão, devendo o requerente apontar concretamente a ambiguidade cujo esclarecimento pretende
Relator: MARTINS DA FONSECA
pedida a aclaração de Acordão do Tribunal Constitucional se este contiver alguma obscuridade ou ambiguidade, sendo que a decisão e obscura quando contem algum passo cujo sentido e ininteligivel ... ambiguo quando alguma passagem se preste a diferentes interpretações. II - As razões referidas pela reclamante, no caso, não constituem uma obscuridade da decisão mas, quando muito, uma nulidade, da qual
Relator: PIRES DA CRUZ
particulares solicitarem das autoridades administrativas o esclarecimento das suas decisões, quando sejam "obscuras" ou "ambiguas"; 2 - No caso concreto não havia qualquer obscuridade ou ambiguidade e, por isso, deve, pura
Relator: RIBEIRO MENDES
Não existe no acórdão aclarando qualquer obscuridade ou ambiguidade que importe esclarecer, porquanto existe uma orientação jurisprudencial firmada sobre os pressupostos de admissibilidade dos recursos de constitucionalidade previstos na alínea
Relator: TAVARES DA COSTA
Considerando inexistirem no acordão obscuridades ou ambiguidades que devam ser esclarecidas, desatende o respectivo pedido de aclaração
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Não suscitando o acórdão que se pretende ver aclarado qualquer ambiguidade ou obscuridade, deve o respectivo pedido de aclaração ser indeferido
Relator: RIBEIRO MENDES
aclaração de uma decisão judicial tem como fundamento o esclarecimento de obscuridade ou ambiguidade da mesma, sob pena de indeferimento. II - A exposição de relator e uma peça processsual
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
acordão n. 137/92 não padece de qualquer obscuridade ou ambiguidade, pelo que deve ser indeferido o pedido de aclaração formulado pelo Ministerio Publico. II - O julgamento de inconstitucionalidade refere
Relator: MARIO DE BRITO
contem o acordão em questão, nem na decisão, nem na fundamentação, qualquer obscuridade ou ambiguidade. II - As dividas que o requerente coloca, pretendendo ver esclarecido se o despacho do Relator
Relator: ANTONIO VITORINO
Não sofrendo o acordão n. 401/91 de qualquer obscuridade ou ambiguidade quer no plano da decisão, quer no plano da fundamentação, não pode o Tribunal Constitucional atender o pedido
Relator: SOUSA E BRITO
valor de 9 000 000$00", utilizada na mesma parte do acordão, não e ambigua no contexto do proprio acordão, que esclarece que tal expressão significa "processos civeis de valor
Relator: MONTEIRO DINIS
Não sofrendo o acordão n. 25/91 de qualquer obscuridade ou ambiguidade quer no plano da decisão, quer no plano da fundamentação não pode o Tribunal Constitucional atender o pedido
Relator: RIBEIRO MENDES
pedido de aclaração do citado Acordão. III - Porem, não se vislumbra qualquer obscuridade ou ambiguidade naquela decisão ao sustentar que a lei de autorização legislativa tinha de definir o sentido
Relator: VITOR AMARAL
impedir qualquer “oposição”/contradição quanto aos fundamentos, ou até ambiguidade ou obscuridade geradoras de ininteligibilidade, sob pena de nulidade, e, por outro lado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
sentença não padece de nulidade por ambiguidade ou obscuridade quando da sua leitura conjugada e global, resulta de forma clara que, não tendo a Recorrente comprovado o pagamento das quantias
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes: não é o caso da presente. - Fixada
Relator: TIAGO MIRANDA
outra, pelo que improcede a arguição de nulidade da sentença por contradição ou ambiguidade.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil