AT-IV
Informação vinculativa n.º 28579
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
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Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
Alienação de imóvel - Reinvestimento na quota-parte de imóvel adquirido por partilhas/div
Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical
Regime de Bens em Circulação (RBC) - Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Recálculo da retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente (categoria A
Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação
Alienação onerosa de imóvel em "Propriedade Total com Andares ou Divisões Suscetíveis
Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA
Artigo 10.º, n.º 23 do Código do IRS: Imóvel adquirido
Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente
Estabelecimento estável
Fundos de investimento
IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício
Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de
Isenção de IMT/IS - Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação