628 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 268/2025/1

    Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 48/2025

    Artigo 5.º Projetos-piloto 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, e ao abrigo do presente decreto-lei podem ser constituídos projetos-piloto no âmbito das ECCI ... Compete à equipa de acompanhamento e avaliação, nomeadamente: a) Monitorizar e avaliar a implementação e execução dos projetos-piloto; b) Elaborar um relatório final de avaliação e conclusões, incluindo recomendações