TCASsó sumário
1420/09.0BELSB-A
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - Tendo a Recorrida passado à situação de disponibilidade, ao perfazer 60
193 resultados nos descritores e sumários
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - Tendo a Recorrida passado à situação de disponibilidade, ao perfazer 60
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
O regime previsto no art.º 37.º do CPPT não se
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
A ação considera-se proposta na data em que for apresentado o
Relator: ISABEL SILVA
I- O prazo para decisão do recurso hierárquico é, no procedimento tributário
Relator: RUI A.S.FERREIRA
I – Até à revogação da norma constante do artigo 78º, nº 2
Relator: LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS
I - Sem prejuízo do disposto na lei civil relativamente à prescrição e
Relator: LUÍSA SOARES
Relator: LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS
I - De acordo como o disposto no artigo 299.º/1 da
Relator: LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS
Como vem sendo pacificamente reconhecido, na jurisprudência e na doutrina, o objeto
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - Estabelecem os nºs 1 e 2 do artº 140º do CPC
Relator: LUÍSA SOARES
I - A notificação efectuada ao mandatário por transmissão electrónica presume-se efectuada
Relator: RUI PEREIRA
I- Só os actos nulos são possíveis de ser impugnados em qualquer
Relator: RUI PEREIRA
I – O artigo 87º-B, nº 1 do CPTA é cristalino ao
Relator: CATARINA VASCONCELOS
Para aferir da tempestividade da ação principal, o tribunal não está vinculado
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
I – De acordo com o disposto no artigo 652.º, n.º
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - Se for efetuada mais que uma citação pessoal relativamente à mesma
Relator: MARIA CARDOSO
Relator: MARIA CARDOSO
I. As notificações aos interessados que tenham constituído mandatário devem ser efectuadas
Relator: MARIA CARDOSO
1. A nulidade de citação em processo de execução fiscal ocorre quando