809 resultados
contas anuais de 2017 pudessem não ser apresentadas onde se inclui a falta de documentos contabilísticos relevantes, nem se conformou que tal resultado pudesse ser ilícito, porquanto estava convicto ... legislação em vigor, já que sempre tentou sanar todas as eventuais ilegalidades junto da ECFP e junto dos membros da CPN. 11. O Arguido nunca tinha pertencido a um partido
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 447/2026 Processo n.º 1336/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 451/2026 Processo n.º 1462/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 459/2026 Processo n.º 761/2023 Plenário I. Relatório 1. Nos
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 431/2026 Processo n.º 1173/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 421/2026 Processo n.º 122/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)
ACÓRDÃO Nº 420/2026 Processo n.º 581/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
depoimentos e de todas as declarações, requerer que sejam analisados “todos os documentos juntos aos autos”. 40. Ora, a impugnação da matéria de facto, não se redunda a ser requerida
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 411/2026 Processo n.º 1331/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
Justiça e do Tribunal da Relação de Lisboa que, com base nesses mesmos documentos, têm julgado ser esse o valor de mercado deste tipo de terrenos nesta zona, é inconstitucional ... venda juntas aos autos, de expropriação amigável e dos outros negócios jurídicos atestados não podem ser consideradas por não constarem nos factos assentes apesar de constarem nos autos, é inconstitucional
ACÓRDÃO Nº 408/2026 Processo n.º 22/2026 Plenário I. Relatório 1. Nos
Auto de Notícia – Ausência de entrega de documentos certificativos de contribuições do Partido 4.º Encontra-se junto ao processo documento emitido pelos órgãos do Partido Popular Monárquico que comprova ... ponto 2. do Auto de Notícia – Ausência de entrega de suporte documental de algumas despesas 5.º Encontra-se junto ao processo documento comprovativo da despesa do fornecedor Carlos Reis
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
subsidiariamente arguir a respetiva nulidade», o que faz nos seguintes termos: «A., Recorrente nos autos em epígrafe, tendo sido notificado do Acórdão n.º 291/2026, que decidiu não conhecer ... receção efetiva em momento posterior. 9° É precisamente essa a situação dos autos: o documento CTT ora junto demonstra que a entrega só ocorreu em 18/02/2026, sendo, por isso, essa
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 371/2026 Processo n.º 1259/2025 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 375/2026 Processo n.º 496/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
pagamento” (cfr. fls. 549-550 do PA junto aos autos principais; fls. 1117 do PA. junto a fls. 388-789 dos autos cautelares); 4. Em 18/01/2024, a requerente apresentou “recurso ... junto a fls. 388-789 dos autos cautelares; documento de fls. 209-230junto com o requerimento inicial): “(...) VII — Conclusão: Na sequência do que antecede, decide a Autoridade de Gestão
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 370/2026 Processo n.º 1239/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 398/2026 Processo n.º 483/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 374/2026 Processo n.º 474/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 373/2026 Processo n.º 325/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira