AT-IV
Informação vinculativa n.º 15035
Taxas – IVA - Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03
75 resultados
Taxas – IVA - Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03
Operações Imobiliárias - Contrato de Utilização de Espaço e de Prestação de Serviços
Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito
Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto
Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Taxas – Venda de pinhal, protagonizada por uma autarquia local fora do âmbito
Taxas - Operação sujeita a IVA e não isenta - IPSS, isenta nos termos
Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.
Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma
Taxas - "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado.
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
Taxas - Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais
Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores
Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas
Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados
Gestão de resíduos - Eliminação de resíduos - Limpeza das vias públicas, bem como
Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em
Taxas - IPSS que fornece refeições a uma outra IPSS que, não possuindo