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Relator: Frederico Macedo Branco
categoria que venha a ocorrer no serviço de origem, podendo, no entanto, candidatar-se a concurso interno geral para a categoria que detém, ou para categoria superior se preencher ... vencimento de longa duração determina a abertura de vaga, podendo, no entanto, o trabalhador candidatar-se a procedimento concursal para outro órgão ou serviço para o qual reúna os necessários
Relator: ALVES CORREIA
não indicação - nas listas de candidaturas a eleição de orgão autarquico - de candidatos efectivos em numero suficiente e uma irregularidade processual que o juiz mandara suprir ou que pode ... Tendo sido admitida a candidatura de uma lista apesar de apresentar um numero de candidatos efectivos insuficiente, não pode tal irregularidade ser suprida na resposta a reclamação contra a admissão
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
procedimento concursal, um mecanismo (factor de discriminação em função da instrução dos candidatos) que penaliza quem possui mais competências e conhecimentos académicos viola o princípio da igualdade, a proibição ... esse o caso quando na avaliação psicológica se estabeleceu um perfil psicológico de um candidato ideal quem possua o 9º ano de escolaridade, penalizando quem possuísse formação académica como licenciatura
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
mesmo concurso não podem, a diversos candidatos, ser aplicados métodos de avaliação diversos, o que, por natureza, introduziria alguma injustiça relativa no procedimento. Com efeito, refere a subalínea ... pela mesma entidade avaliadora, desde que tenha sido aplicada a totalidade do método ao candidato e o mesmo tenha obtido resultado positivo.» II – Pode a Avaliação Psicológica ser aproveitado para
Relator: Helena Ribeiro
Carreira Docente Universitária da UNL” estipula que a admissão, ou não admissão, dos candidatos em “mérito absoluto” (isto é, a possibilidade da sua passagem à fase de graduação em “mérito ... tenha que decorrer de uma «apreciação do “curriculum vitae” e demais peças concursais dos candidatos, considerando as vertentes e indicadores constantes do edital e atribuindo a cada vertente uma classificação
Relator: Frederico Macedo Branco
obrigatoriedade da divulgação atempada dos critérios de avaliação e seleção dos candidatos a qualquer concurso visa acautelar, por um lado, a efetiva igualdade de oportunidades entre todos os candidatos ... fixação e a divulgação, pelo júri, dos critérios ou fatores de avaliação dos candidatos terá de ter lugar em momento anterior à data em que o mesmo júri tenha
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
artigo 165.º do CCP, que prevê precisamente a “experiência curricular dos candidatos”, o requisito mínimo de capacidade técnica que exige experiência prévia em fornecimentos semelhantes ao objecto do presente ... acordo quadro, com um determinado valor consoante o lote a que se candidatem. v) É injustificada e exigência de um requisito de qualificação, relativo à capacidade técnica do candidato
Relator: RIBEIRO MENDES
reclamações apresentadas. III - Nada ha a objectar a decisão proferida sobre a inelegibilidade do candidato impugnado, porquanto o mandatario do PS não impugnou a alegação de que o mesmo ... fase anterior a afixação das listas rectificadas, e possivel aos mandatarios operar substituições de candidatos, indicando novos candidatos e juntando para tal os documentos exigidos por lei. V - Passada
Relator: ALVES CORREIA
listas de correcção e de aditamentos que considere oportunos, incluindo a substituição dos candidatos desistentes. IV - Muito embora a lei eleitoral dos orgãos das autarquias locais so preveja a faculdade ... substituição de candidatos considerados inelegiveis, não se ve por que razão não podem se substituidos pela força politica concorrente candidatos que, entretanto, hajam desistido ou que a propria força politica
Relator: ANTONIO VITORINO
operar unicamente no ambito da respectiva autarquia, relevando por isso sempre que o candidato se candidate a eleição do orgão autarquico de que e funcionario, ou de outro orgão ... desempenho do exercicio de funções electivas. II - Assim, um funcionario municipal não pode candidatar- -se a eleição para uma assembleia de freguesia do correspondente municipio como primeiro candidato da respectiva
Relator: RAUL MATEUS
prazo, e "sponte sua", proceder a outras correcções da lista, incluindo mesmo aditamentos de candidatos
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, os candidatos aprovados no concurso anterior, mas não habilitados para a frequência do curso teórico-prático, por falta ... ficam dispensados de prestar provas no concurso imediatamente seguinte, ficando graduados conjuntamente com os candidatos que concorram a este último. ii) A fórmula regulamentar vertida
Relator: Magda Geraldes
197/99, de 08.06, proclama o princípio da separação dos critérios de selecção dos candidatos opositores ao concurso dos critérios de escolha das propostas apresentadas pelos candidatos, não podendo, na fase ... refiram exclusivamente ao mérito das propostas, designadamente atender a critérios subjectivos respeitantes aos candidatos concorrentes, critérios esses atinentes à sua capacidade económica, financeira e técnica, ainda que tal seja feito
Relator: FERNANDA PALMA
rejeição de um candidato inelegível é imediatamente notificado o mandatário da lista para que se proceda à respectiva substituição (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 701-B/76 ... inelegibilidade em causa nestes autos apenas se verifica no caso de o candidato ocupar o primeiro lugar da lista, não há impedimento algum a que se proceda à sua substituição
Relator: PADRÃO GONÇALVES
intervenção do "proprio candidato", a que se refere o n 4 do artigo 53 do Decreto-Lei n 319-A/76, de 3 de Maio, impõe que o candidato seja ... slogans, com a emissão ou visualização de vozes e imagens de pessoas diversas do candidato; 3 - Em caso nenhum, o recurso a tais meios tecnicos pode implicar a substituição
Relator: MARIO AFONSO
Julho, a incluir, entre as irregularidades supriveis, a falta de indicação de candidatos; e, mesmo que se entenda que ele se refere apenas aos suplentes, não custa alargar essa qualificação
Relator: CARDOSO DA COSTA
Julho, inclui, entre as irregularidades supriveis, a falta de indicação de candidatos, devendo abranger-se nessa qualificação os efectivos e os suplentes
Relator: Helena Canelas
quanto ao dever de constarem do edital os critérios de seleção e seriação dos candidatos. II - Mas isso não impediu que a jurisprudência viesse a entender, ainda antes da positivação ... ECDU, ser exigível o estabelecimento dos critérios a observar na apreciação dos currículos dos candidatos e sua graduação, e respetiva divulgação, previamente ao momento do conhecimento dos candidatos
Relator: RUI PEREIRA
politécnico, e no que toca à avaliação do mérito relativo do curriculum científico dos candidatos, os Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, não estão desonerados de ter de levar em consideração ... aberto o concurso, destina-se a determinar a capacidade que, no plano profissional, o candidato revela para o desempenho do lugar a prover. E, como tal, o júri concursal deve
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria; d) Os candidatos referidos no n.º 3 do artigo 7.º do presente diploma; e) Os equiparados ... concurso para professor-coordenador compreendem: a) Apresentação de uma lição sobre tema escolhido pelo candidato no âmbito da disciplina ou área científica para que for aberto o concurso; b) Apresentação