PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 43/1983
Relator: ANTONIO CAEIRO
O acidente sofrido por um marinheiro que foi atingido pelo cabo de
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Relator: ANTONIO CAEIRO
O acidente sofrido por um marinheiro que foi atingido pelo cabo de
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O manuseamento por um militar durante o cumprimento de pena de
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - A operação de neutralização de engenho explosivo corresponde a um tipo
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A operação de neutralização de engenho explosivo corresponde a um tipo
Relator: FERREIRA RAMOS
O salto de viatura em movimento, circulando a uma velocidade de cerca
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações descritas nos
Relator: TAVARES DA COSTA
O acidente sofrido por um militar que, no decurso de uma sessão
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A actividade de instrução militar consistindo na progressão por lanços em
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo
Relator: VITOR DO CARMO
A actividade de policiamento da área de realização de uma prova automobilistica
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadravel
Relator: MILLER SIMÕES
1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não cabe na previsão legal do nº 4 do artigo 2º, referido
Relator: CABRAL BARRETO
Não corresponde a uma actividade com risco agravado equiparavel as situações previstas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - O exercicio militar de salto em páraquedas de uma aeronave em
Relator: VITOR DO CARMO
1 - O exercicio militar de salto em paraquedas de uma aeronave em
Relator: MILLER SIMÕES
1 - E enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: VITOR DO CARMO
1 - O exercício militar de salto em paraquedas de uma aeronave em