Parecer n.º 146/1981

Sumário

1 - E enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o exercicio de instrução militar consistente no confronto de dois grupos supostamente inimigos, um dos quais deve desalojar o outro de posições ocupadas, com utilização de fogo de armas ligeiras, ainda que municiadas com balas simuladas; 2 - O cabo artilheiro reformado (...) sofreu o acidente de que lhe resultaram as lesões que o incapacitaram para o serviço, com desvalorização de 50%, em actividade do tipo referido na conclusão anterior.