Parecer n.º 83/1982

Sumário

Não corresponde a uma actividade com risco agravado equiparavel as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o disparo ocasional e imprevisivel de um projectil simulado pela arma distribuida ao instrutor, durante uma aula de "instrução individual do combatente", ainda que fosse normal que aquele, a titulo de exemplificação, utilizasse a arma para fazer uma demonstração.