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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
pois só uma estreita afinidade de critérios permite a livre transição de alunos e professores no mesmo sistema, não apenas entre escolas de diferentes sectores, como também entre escolas particulares ... trabalhador regressar a um cargo de direção pedagógica ou de educador ou professor
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
data de entrada em vigor do presente decreto-lei, fossem detentores da categoria de professor titular, posicionados no índice 245 há mais de quatro anos e menos de cinco para ... efeitos de progressão na carreira, transitassem para a categoria de professor da nova estrutura da carreira reposicionados no índice 272, desde que, cumulativamente, tivessem obtido no ciclo de avaliação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Verifica-se situação violadora da igualdade e da não descriminação laboral demonstrando-se que professor do ensino profissional obteve qualificação pedagógica após a entidade patronal ter decretado a suspensão ... progressões da carreira e a existência de outros professores que obtiveram o grau de profissionalização em momento anterior a esse congelamento a auferirem renumeração superior por isso
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
pontual, de saber a que data se reportam os efeitos do reconhecimento de uma professora a ser colocado num escalão superior. 6. Se não se apurou a data ... professora teve conhecimento do acto que definiu não ter efeitos retroactivos o anterior acto que reconheceu o seu direito a ser posicionada em escalão superior, não se verifica a excepção
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
esses factos meios de prova. II – A falta de habilitação profissional de um professor para o desempenho da actividade docente não obsta à procedência de uma ação de reconhecimento ... existência do contrato de trabalho entre esse professor e a entidade que o contratou para o desempenho da actividade docente. III – Não são inconstitucionais as normas do CPT que disciplinam
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Recorrente é Professora e, enquanto tal, foi autorizada a acumular, com o exercício da docência no ensino oficial, funções privadas na qualidade de Formadora; contudo, considerando o texto do despacho ... Recorrente não poderia, em caso algum, prejudicar o exercício das suas funções enquanto Professora, na decorrência das quais é remunerada pelo Ministério/Recorrido, como Docente; I.1-concludentemente, a Recorrente de forma
Relator: João Beato Oliveira Sousa
domínios diversos; por um lado a impossibilidade de continuar a desempenhar funções docentes como professor coordenador com agregação na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real, pertencente à Universidade ... grau de probabilidade esse obstáculo legal à permanência temporária do Requerente nas funções de professor-coordenador que vem desempenhando, em resultado da imediata execução do acto suspendendo, entende
Relator: Esperança Mealha
avaliação da (des)necessidade de contratação de um novo professor catedrático insere-se numa margem de livre apreciação da Administração, que convoca juízos de conveniência e oportunidade não sindicáveis pelo ... decide revogar a decisão de abertura de um concurso para contratação de um professor catedrático, com fundamento na sua desnecessidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANTERO VEIGA
trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. 3 - Quanto aos professores universitários, o doutoramento é a via de entrada na carreira. Exige-se o grau ... ensino superior público, nas condições aí previstas, poderem vir a ser contratados como professores auxiliares. 5 - Tal regime provisório aplica-se no sector privado
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
contrato antes da entrada em vigor deste diploma, como é o caso dos professores universitários que foram colocados numa situação de desemprego involuntário. ii) Antes da Lei n.º 67/2007 ... subsídio de desemprego para todos os trabalhadores contratados pelo Estado, designadamente para os professores contratados por Faculdades ou por Universidades, quando desempregados, nos mesmos moldes em que o fez para
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
erro sobre os pressupostos o ato de exclusão de candidatura ao concurso nacional de professores e educadores aberto pelo aviso n.º 5-A/2009 [por incorreção do preenchimento da candidatura ... letivo de 2006/2007, havia entretanto sido concorrente no âmbito do concurso nacional de professores e tinha sido colocado num QZP e em escola do mesmo integrante onde exerceu funções
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
termos do n.º 2 do mesmo preceito, exerçam funções docentes idênticas às dos professores-adjuntos. IV. A disposição ... trabalho do assistente em causa fosse de natureza e quantidade semelhantes ao do professor-adjunto, ele seria, dada a diferença de habilitações entre aquelas duas categorias de docentes, sempre qualitativamente
Relator: PAULA DO PAÇO
entidade empregadora comunica a uma professora, a quem havia sido apresentada uma proposta de cessação da relação laboral, mas que não foi aceite, que aguarde o contacto do C..., não ... faltado injustificadamente, pelo menos 12 dias seguidos e depois 13 dias seguidos, sendo uma professora e, portanto, à partida, uma pessoa esclarecida e que terá compreendido bem a comunicação escrita
Relator: BENJAMIM BARBOSA
privado, se o seu regime é o do contrato individual de trabalho. V - Aos professores da FOR-MAR que se integram na primeira categoria é aplicável o Estatuto da Carreira ... Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com as necessárias adaptações
Relator: TERESA DE SOUSA
substituição dos docentes faltosos, por expressa imposição legal; II - Tal acontece em relação aos professores do ensino pré-escolar e do ensino básico, por força da alínea ... Nestes termos, as ditas “aulas de substituição” são uma imposição legislativa, sendo que, aos professores que as levarem a cabo, são devidas as quantias inerentes ao trabalho extraordinário, por força
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
acórdão que declarou nulas as deliberações que aprovaram a abertura de concurso para Professores Coordenadores na ESGT dum Instituto Politécnico, por não terem sido convocados e, com direito a voto ... também os Professores Adjuntos e, não havendo neste momento quaisquer vagas, nas áreas então postas a concurso, que permitam criar novos lugares [dado que foram ocupados pelos contra interessados
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
professores do Ensino Superior Politécnico Publico, abrangidos pelo Decreto – Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, é aplicável a regra geral da norma contida no artigo 17º ... Decreto – Lei nº 353-A/89 de 16 de Outubro, pela qual a integração dos professores promovidos deve ser feita em escalão de categoria para que foram promovidos a que corresponda
Relator: FONSECA DA PAZ
referente à avaliação de desempenho do boletim electrónico de candidatura. III -O Sindicato dos Professores do Norte carece de legitimidade para intentar a referida intimação numa situação de conflito ... interesses entre os diversos professores candidatos a um concurso
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
invalidade que, apesar de alegadas, não foram objecto de pronúncia judicial. 2. Um professor auxiliar da carreira docente universitária não pode ser membro do concurso de provas públicas para professor
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
concessão provisória do estatuto de trabalhador-estudante para a realização de mestrado de professor do ensino secundário importa conhecimento dos horários de mestrado da Faculdade e dos horários da Escola ... desta providência não implica uma situação de facto consumado dado que nada impede o professor aqui em causa de realizar o mestrado ao abrigo deste estatuto num outro ano lectivo