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Relator: CRISTINA CERDEIRA
independentemente do seu desenvolvimento no quadro de fórmulas matemáticas e tabelas financeiras de cariz instrumental, deve calcular-se o montante da indemnização em termos de equidade, no quadro de juízos
Relator: ABRANTES MENDES
instrumentalidade a que alude o art. 383º do CPC reporta-se não à acção ou ao procedimento, qualquer que seja, mas sim ao direito substantivo que se visa concretizar definitivamente
Relator: RUI PEREIRA
transparece, desde logo, o principal traço característico da tutela cautelar, que é a sua instrumentalidade: ela existe em função dos processos em que se discute o fundo das causas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sentença a proferir no processo principal, atenta a relação de dependência e de instrumentalidade entre os dois processos (cfr. nº 1, do artº 112º do CPTA). III. A legitimidade
Relator: PAULA DO PAÇO
quem. II- A providência da suspensão do despedimento tem uma natureza antecipatória e é instrumental em relação à acção de impugnação do despedimento. Tal como as demais providências cautelares visa
Relator: RUI PEREIRA
CPTA]. II – O principal traço característico da tutela cautelar reside na sua instrumentalidade, ou seja, ela existe em função dos processos principais, em ordem a assegurar a utilidade das sentenças
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
prolixa, basta que seja suficiente; I.1-tendo em consideração o fim meramente instrumental prosseguido pela fundamentação dos actos administrativos, dever-se-á entender que esta ficará assegurada sempre que, mau grado
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
artº 112º do CPTA, quanto o de a providência ser adequada, necessária, útil e instrumental
Relator: José Augusto Araújo Veloso
interferir no conflito de interesses entre as partes; VII. O processo cautelar, embora instrumental da acção principal, de que depende, tem tramitação autónoma desta, e exige um pedido
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
tenha por objetivo o apuramento da situação tributária do sujeito passivo, não é instrumental em relação a esse processo crime e não é regulado pelas disposições correspondentes; 5 Pelo
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
estaduais em observância do regime adjectivo civilista ou administrativo, não perdem o requisito de instrumentalidade relativamente à acção arbitral instaurada posteriormente em conformidade com o regime da Lei 62/2011
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pedido de decretamento das providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil
Relator: SÉNIO ALVES
artº 35º, nº 1 do DL 15/93, de 2/1 pressupõe uma verdadeira relação de instrumentalidade do bem relativamente ao crime, não se bastando com a simples utilização daquele na prática
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
considerada uma formalidade essencial; I.5-apesar disso, a mesma não deixa de ser uma formalidade instrumental que, em certos casos, pode degradar-se em formalidade não essencial e, portanto, ser omitida
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pedido de decretamento das providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil
Relator: RUI PEREIRA
processos judiciais [cfr. artigo 112º, nº 1 do CPTA], caracterizando-se, por isso, pela instrumentalidade – elas existem em função de uma acção pendente ou a instaurar posteriormente onde se discute
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
decidir o pedido de decretamento da providência cautelar, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
quando não é inquestionável que o bem não lhe pertence. II. Decorre do caráter instrumental e cautelar da apreensão de bens e das finalidades do processo penal que não cabe
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1.Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a fixação dos factos assentes e a organização da base instrutória não têm eficácia preclusiva, não constituindo caso julgado formal