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Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
listas de antiguidade do pessoal docente configuram verdadeiros atos administrativos e, como tal, consolidam-se na ordem jurídica se não forem oportunamente impugnadas; I.1-Logo, andou bem o Tribunal
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reco- nhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
Relator: ILDA CÔCO
abre concurso para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
Dali não resultava a impossibilidade de ser considerada a experiência no exercício de funções docentes e de consultadoria gastronómica
Relator: ILDA CÔCO
cumprimento ao disposto no artigo 50.º, n.º6, do Estatuto da Carreira Docente Universitária
23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Esta- tuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
Julho é o daquela discernir, em cada momento, face aos recursos humanos docentes que dispõe e aos indicadores quanto ao número de discentes admissíveis/ admitidos em cada ano lectivo, nomeadamente
Relator: MARIA HELENA FILIPE
ponto por cada ano. Esta avaliação assenta no Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes do Instituto Politécnico de Leiria, enformado pelo Despacho Reitoral nº 11288/2013, publicado no Diário
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
dezembro, é equiparado ao serviço efetivo em regime de monodocência o serviço não docente, quando revista natureza técnico-pedagógica, prestado até 31 de agosto
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se deslo- quem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
serviço público de caráter estrutural essencial ao (i) bem-estar da população municipal - estudantes, docentes, funcionários municipais, utentes de saúde, etc.,- e à (ii) saúde pública, atribuído
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro
41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes
pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026. AMBIENTE E ENERGIA
Relator: MARIA HELENA FILIPE
contabilizado o período temporal até 14 de Dezembro de 2011, voltou a exercitar funções docentes quer públicas quer privadas, findas as quais optou por requerer nova pensão de aposentação, pelo
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
emitido o Despacho 44/2011-VP, de 05.07, no qual foram concedidas duas alternativas aos docentes inscritos em provas públicas para categoria superior à que detinham tinha duas hipóteses alternativas: 1 - manter
23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Esta- tuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/M Aprova
Relator: TIAGO MIRANDA
Director - publica ao nível de Agrupamento e/ou Escola podendo partilhar as publicações efectuadas pelos docentes e técnicos” pois ocorre uma desconformidade por excesso, juridicamente relevante, relativamente aos limites de acesso
básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados neces- sários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem. FINANÇAS