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Relator: JOSÉ CORREIA
aduzidos nessa declaração ou externação tem que ver com a legitimidade substancial do acto afectando a sua validade formal da declaração, a menos que os factos fossem aduzidos como meramente ... isso mesmo, não está abrangido pelo dever legal de fundamentação a fundamentação substancial que é caracterizada pela exigência da existência dos pressupostos reais e dos motivos concretos aptos a suportarem
Relator: JOSÉ CORREIA
aduzidos nessa declaração ou externação tem que ver com a legitimidade substancial do acto afectando a sua validade formal da declaração, a menos que os factos fossem aduzidos como meramente ... isso mesmo, não está abrangido pelo dever legal de fundamentação a fundamentação substancial que é caracterizada pela exigência da existência dos pressupostos reais e dos motivos concretos aptos a suportarem
Relator: Gomes Correia
aduzidos nessa declaração ou externação tem que ver com a legitimidade substancial do acto afectando a sua validade formal da declaração, a menos que os factos fossem aduzidos como meramente
Relator: José Gomes Correia
aduzidos nessa declaração ou externação tem que ver com a legitimidade substancial do acto'afectando a sua validade formal da declaração, a menos que os factos fossem aduzidos como meramente
Relator: Gomes Correia
matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada
Relator: Ana Patrocínio
não, fundamentado impõe-se, antes de mais, que se faça a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos ... questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âmbito da validade substancial do acto, é saber se esses motivos correspondem
Relator: Hélder Vieira
exigência de fundamentação diz respeito ao modo de exteriorização formal do acto administrativo e não à validade substancial do respectivo conteúdo ou pressupostos” e, por isso, o que importa
Relator: Francisco Rothes
são vícios que se reportam à validade formal da decisão e não à sua validade substancial, motivo por que eventual erro na valoração da prova e no julgamento da matéria
Relator: Francisco Areal Rothes
são vícios que se reportam à validade formal da decisão e não à sua validade substancial, motivo por que o invocado erro na valoração da prova, com repercussão no julgamento
Relator: Francisco Rothes
diferente, mas que se situa, já não no âmbito da validade formal da sentença, mas no da sua validade substancial, é saber se foi feito correcto julgamento de facto face
Relator: Francisco Rothes
decisão, constitui matéria que contende, já não com a validade formal da sentença, mas com a sua validade substancial. VI - Competindo à Administração tributária a prova dos requisitos constitutivos
Relator: Francisco Rothes
questão que se situa, já não no âmbito da validade formal do acto, mas no da sua validade substancial. VI - As circunstâncias de facto referidas em IV e invocadas como
Relator: Francisco Rothes
são vícios que se reportam à validade formal da decisão e não à sua validade substancial, motivo por que não podem constituir nulidades da sentença, mas apenas erros de julgamento
Relator: Francisco Rothes
questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âmbito da validade substancial do acto, é saber se esses motivos correspondem
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
situa no âmbito da validade formal do acto, respeita à fundamentação formal, II. Situação distinta e situada já no âmbito da validade substancial do acto, é saber se esses motivos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
impõe-se, antes de mais, que se faça a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material ou substancial: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos ... questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âmbito da validade substancial do acto, é saber se esses motivos correspondem
Relator: JOSÉ CORREIA
Não padece do vício formal de omissão de pronúncia e de contradição entre os fundamentos e a decisão, a sentença recorrida que não deixa de conhecer de todas as questões ... matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não, fundamentado impõe-se, antes de mais, que se faça a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos ... questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âmbito da validade substancial do acto, é saber se esses motivos correspondem
Relator: José Correia
princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para ... matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada
Relator: José Correia
princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para ... matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada