TCANsó sumário
00387/13.5BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – O n.º 3 do art. 1º do DL n.º
951 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – O n.º 3 do art. 1º do DL n.º
Relator: Hélder Vieira
I — A eficácia dos direitos que o Decreto-Lei nº 43/76, de
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Pretendendo a autora acionar o Estado e um seu funcionário no âmbito
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Os militares só podem participar em manifestações não sindicais convocadas por não
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
1_ Recai sobre o militar o ónus de demonstrar o erro nos
Relator: SOFIA DAVID
A pensão de invalidez atribuída a um ex-combatente em virtude de
Relator: TERESA DE SOUSA
I - Tendo o recorrente sido considerado DFA a partir da data em
Relator: BENJAMIM BARBOSA
I.O Dec.-Lei n.º 295/73, de 9 de Junho, procedeu à
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. As deliberações da Comissão de Apreciação instituída pela Lei n.º
Relator: João Beato de Sousa
I - Decorre dos artigos 2º/3 do DL 319/84, de 1/10, e 1º
Relator: Rui Pereira
I – Tendo o recorrente sido qualificado como DFA em 24-1-2001
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Não basta para ser qualificado como DFA que a deficiência tenha
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os militares em efectividade de serviço têm o direito de
Relator: Fonseca da Paz
1 – O recorrente só, em Janeiro de 2000, reunia o requisito de
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
À situação de promoção prevista no artigo 1º do Dec.-Lei 134/97
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
I. Ao dar-se como provado na sentença recorrida que o DFA
Relator: António Vasconcelos
1 - Aos militares qualificados como DFA, ao abrigo do DL n.º
Relator: Xavier Forte
I)- O dever de fundamentar que impende sobre as autoridades administrativas consiste
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em