465 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2013-09-17só sumário

   06772/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.101, DA L.G.T
   • ARTº.179, Nº.1, DO C.P.P.T
   • FASES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA QUE SE CONSUBSTANCIA NA CUMULAÇÃO ILEGAL DE OPOSIÇÕES
2. TCAS2013-08-06só sumário

   06900/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA
3. TCAS2013-06-18só sumário

   06121/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. 9. Nos termos do preceituado

   • TRIBUNAIS ARBITRAIS
   • REGIME DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO (DEC.LEI 10/2011, DE 20/1)
   • PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INERENTES AO PROCESSO ARBITRAL
   • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
   • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
   • NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO (CFR.ARTº.28, Nº.1, AL.A), DO RJAT)
4. TCAS2013-06-04só sumário

   04930/11

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. Por falta absoluta de motivação

   • IRC. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES. DECISÃO RECORRIDA COM VÁRIOS FUNDAMENTOS. FALTA DE ATAQUE A FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA
5. TCAS2013-04-16só sumário

   05906/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   situação do jogador, é manifesto que tinha consciência do enquadramento da situação e do risco inerente (a declaração do empresário poderá eventualmente relevar nas relações entre o Benfica

   • IVA. FACTO TRIBUTÁRIO. INDEMNIZAÇÃO
6. TCAS2013-03-05só sumário

   05719/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. III) Quanto à competência para

   • PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. SISA. COMPETÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. COMPRA PARA REVENDA. ISENÇÃO. CADUCIDADE
7. TCAS2013-02-19só sumário

   05387/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. III) No que concerne

   • NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. POSEIMA
8. TCAS2013-01-29só sumário

   06337/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.P.Civil). Não basta, pois, que o reclamante alegue e prove o risco de lesão considerável, ou até de lesão de difícil reparação (em resultado da actuação da A. Fiscal

   • RECLAMAÇÃO PREVISTA NO ARTº.276 E SEG., DO C. P. P. TRIBUTÁRIO
   • SUBIDA IMEDIATA DA RECLAMAÇÃO A TRIBUNAL. ARTº.278, Nº.3, DO C.P.P.T
   • CONCEITO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL
   • CASOS EM QUE A SUBIDA DIFERIDA FAZ PERDER QUALQUER UTILIDADE À RECLAMAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. ARTº.89, DO C.P.P.T
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
9. TCAS2012-12-06só sumário

   07144/11

   Relator: PAULO CARVALHO

   liquidação. Se a indemnização for por facto lícito e líquido, ilícito ou pelo risco são devidos juros a contar da citação

   • INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO, EXCLUSÃO DOS LUCROS CESSANTES
10. TCAS2012-11-20só sumário

    03884/10

    Relator: PEDRO VERGUEIRO

    proveitos da empresa, tendo em conta as normais circunstâncias do mercado, considerando o risco normal da actividade económica, em termos de adequação económica do acto à finalidade da obtenção maximizada

    • IRC
    • BENEFÍCIOS FISCAIS
    • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
11. TCAS2012-10-25só sumário

    02554/07

    Relator: RUI PEREIRA

    são igualmente anteriores ao DL nº 503/99, o Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais [CNPRP] não detém competência para conhecer da doença do autor na qualidade de militar

    • EX-MILITAR DO SMO – PENSÃO DE INVALIDEZ – COMPETÊNCIA
12. TCAS2012-06-21só sumário

    08532/12

    Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

    determinados estados patológicos dos utentes adequados a afastar, na medida do possível, os riscos que a manutenção ou evolução daquelas patologias poderá acarretar. V – A operacionalidade do dever de vigilância

    • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    • VIOLAÇÃO DE NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTARES OU PRINCIPIOS GERAIS
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE PRUDÊNCIA COMUM
    • VIOLAÇÃO, POR OMISSÃO, DO DEVER DE EDITAR NORMAS REGULAMENTARES
    • ARTIGO 6º DO DECRETO – LEI Nº 48051, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967
13. TCAS2012-06-05só sumário

    05667/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. 2. A nulidade de omissão

    • NULIDADE DA SENTENÇA. ARTº.668, Nº.1, ALS.B) E D), DO C. P. CIVIL
    • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS
    • CITAÇÃO. NOÇÃO
    • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
14. TCAS2012-03-22só sumário

    07045/10

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    são comuns a todos os concorrentes, podendo ser consideradas como despesas próprias do risco de quem quer tentar a sua sorte num concurso, não se englobando quaisquer outros prejuízos

    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA, INDEMNIZAÇÃO POR FACTO DA INEXECUÇÃO, ARTº 178º DO CPTA, CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
15. TCAS2012-03-01só sumário

    07528/11

    Relator: RUI PEREIRA

    particulares, na prossecução do interesse geral e que não se apresentem como resultantes do risco normalmente suportado por todos em virtude da vida em comunidade. III – Estando em causa

    • RESPONSABILIDADE CIVIL – ACTO LÍCITO – NEXO DE CAUSALIDADE – PREJUÍZO ESPECIAL E ANORMAL – JUROS DE MORA
16. TCAS2012-02-28só sumário

    05201/11

    Relator: PEDRO VERGUEIRO

    empresarial pretendido, assegurando a reputação comercial da empresa e eliminando um provável e oneroso risco indemnizatório decorrente de os promitentes vendedores intentarem acções judiciais por causa do incumprimento dos contratos

    • IRC. CUSTO. CONTRATOS PROMESSA. INDEMNIZAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
17. TCAS2012-02-16só sumário

    08360/11

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    direito fundamental análogo a DLG ou então com o risco de lesão grave e irreversível de uma situação muito urgente relativa a um outro direito subjectivo ou interesse legítimo

    • 2ª PARTE DO Nº 6 DO ART. 131º DO CPTA - PERICULUM IN MORA ESPECÍFICO
18. TCAS2011-12-07só sumário

    08057/11

    Relator: FONSECA DA PAZ

    projecto de arquitectura e das normas relativas às condições sanitárias e de segurança contra risco de incêndio. II - Por isso, não tendo sido requerido o licenciamento das obras, cuja demolição

    • ESTABELECIMENTOS ABRANGIDOS PELO D.L. Nº 370/99
    • INTIMAÇÃO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁ
    • ALTERAÇÃO DE USO
    • OBRAS SUJEITAS A LICENCIAMENTO
    • “EXCESSO DE PRONÚNCIA” (NÃO
19. TCAS2011-11-29só sumário

    05169/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil). Não basta, pois, que o reclamante alegue e prove o risco de lesão considerável, ou até de lesão de difícil reparação (em resultado da actuação da A. Fiscal

    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PREJUÍZO IRREPARÁVEL
20. TCAS2011-11-23só sumário

    07972/11

    Relator: COELHO DA CUNHA

    preço anormalmente baixo como factor de exclusão das propostas destina-se a evitar o risco de degradação da prestação dos serviços motivada pela prática de preços sobejamente inferiores aos respectivos

    • PROCEDIMENTO CONCURSAL
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
    • FACTOR DE EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
    • NOTA JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS
    • DEFINIÇÃO DO PREÇO ANORMALMENTE BAIXO EM FUNÇÃO DO PREÇO
    • GLOBAL