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  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 49/2024

    Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública

  2. DR-I

    Portaria n.º 179-A/2024/1

    destilação. 2 — O IVV, I. P., estabelece, por aviso publicado no seu sítio da Internet, uma minuta do contrato de compra e venda de vinho para destilação, podendo as partes ... Prazos O IVV, I. P., através de aviso publicado no seu sítio da Internet e do IFAP, I. P, fixa as datas da: a) Submissão das candidaturas; Portaria

  3. DR-I

    Portaria n.º 174/2024/1

    podem ser submetidos por meio do formulário público disponibilizado no sítio da Internet da DGES. 3 — […] 4 — […]» 1/2 1.ª série N.º 133 11-07-2024 Artigo

  4. DR-I

    Declaração n.º 6/2024/1

    eletrónico, nas ferramentas de automatização, no reforço da cibersegurança, na inteligência artificial e na Internet Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/A das coisas. 2 — Este sistema de incentivos é financiado

  5. DR-I

    Portaria n.º 168/2024/1

    Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio

  6. DR-I

    Portaria n.º 160/2024/1

    Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica

  7. DR-I

    Portaria n.º 155/2024/1

    simultânea aquisição, pelas sociedades, de marca registada, através de sítio na Internet, previsto no Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho, na sua redação atual; b) À regulamentação ... portal único de serviços. Artigo 3.º Funções do sítio 1 — O sítio da Internet designado para o procedimento de constituição online de sociedades deve permitir, entre outras