TCONSTsó sumário
85-0053
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - O conceito de norma para o efeito dos procedimentos especificos de
823 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - O conceito de norma para o efeito dos procedimentos especificos de
Relator: MONTEIRO DINIS
I - As normas de uma lei de autorização são concebidas e pretendidas
Relator: VITAL MOREIRA
I - Dado que a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, do
Relator: MARIO DE BRITO
I - Da circunstancia de a Constituição dizer no artigo 212, n. 1
Relator: MARIO AFONSO
I - O legislador constituinte conferiu aos trabalhadores, atraves dos artigos 55, alinea
Relator: MESSIAS BENTO
I - O artigo 55 da Constituição so garante o direito de constituir
Relator: MONTEIRO DINIS
I - O principio da igualdade abrange diversas dimensões: a proibição do arbitrio
Relator: VITAL MOREIRA
I - Não ofendem o principio da igualdade as diferenças de regime que
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A Lei n 215, de 30 de Junho de 1914, e
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Não respeita o requisito de identificação das normas (artigo 51, n
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - O Decreto n 5219, de 8 de Janeiro de 1919, que
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
O disposto no artigo 7 do Decreto-Lei n 42522 e aplicavel
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Na falta ou impedimento do presidente e vice presidente do conselho geral
contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Pro- dutos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares). Portaria ... Municipal de Mobilidade e Esta- cionamento de Lisboa, EM, S. A., e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o STTEPS ― Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços ― Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização ... alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outros
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
profissionais e económicos comuns dos trabalhadores representados pelo recorrente, legitimando a intervenção processual do sindicato em sua defesa; 5. O sindicato detém, por isso, legitimidade ativa para instaurar providência cautelar
Relator: PAULA DO PAÇO
Trabalho. II- A cláusula 92.ª do Acordo de Empresa celebrado entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (FETESE
Associação dos Industriais Metalúr- gicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal ― AIMMAP e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia. Portaria n.º 28/2026/1 Portaria de extensão das alterações ... contrato coletivo entre a APHORT ― Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE
entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB (indústria ... entre a AGEPOR ― Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
prazo de 7 dias. 4 - Nenhuma legitimidade activa e processual assiste ao Requerente Sindicato para efeitos de intentar o processo cautelar visando a suspensão da eficácia do despacho do Vice ... tanto a data da publicização do acto suspendendo e o conhecimento por parte do Sindicato, no dia 05 de dezembro de 2024, e a data em que apresentou