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1. TCAN2019-07-19só sumário

   02885/18.5BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • ACTO INÚTIL; DESPACHO QUE NÃO ADMITE PEDIDO; DESPACHO QUE DECIDE INCIDENTE; FALSIFICAÇÃO MATERIAL; FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL; ERRO; PROVA TESTEMUNHAL; PROCESSOS URGENTES OU CAUTELARES
   • PEDIDO DE COLOCAÇÃO NUM DETERMINADO LUGAR EM CONCURSO; CARÁCTER PROVISÓRIO E SUMÁRIO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES; DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES
2. TCAN2019-06-28só sumário

   00054/10.1BEMDL

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • JULGAMENTO DA MATÉRIA; PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO JURISDICIONAL; REPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA; DANOS MORAIS; INDEMNIZAÇÃO; 494º, DO CÓDIGO CIVIL
3. TCAN2019-05-31só sumário

   01748/10.7BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • LICENCIAMENTO EDIFICATIVO; PRAZO DE RECURSO; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TCAN2019-05-03só sumário

   01253/15.5BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL; LEI DOS COMPROMISSOS; JUROS DE MORA
5. TCAN2019-01-25só sumário

   00784/15.1BEVIS

   Relator: Frederico Macedo Branco

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESOLUÇÃO CONTRATUAL
6. TCAN2018-11-23só sumário

   1042/09.6BEVIS

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; ERRO NOTÓRIO; EMPREITADA DE OBRA PÚBICA; DEFEITOS NA OBRA; DENÚNCIA; VERIFICAÇÃO DOS DEFEITOS; VISTORIA; O ARTIGO 198º, Nº 5, DO DECRETO-LEI Nº 405/93, DE 10.12
7. TCAN2018-05-04só sumário

   02419/13.8BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE CIVIL; ARTIGO 4º DA LEI Nº 67/2007
8. TCAN2018-02-16só sumário

   00483/09.3BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; DANOS MORAIS; ACTUALIZAÇÃO; NO ARTIGO 569º DO CÓDIGO CIVIL E NO 265º Nº 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995); RECURSO JURISDICIONAL
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE POR DEFICIENTE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR; SONDA NASOGÁSTRICA; PERFURAÇÃO DO ESÓFAGO; INDEMNIZAÇÃO; DANO MORTE
9. TCAN2018-01-26só sumário

   02229/16.0BEBRG

   Relator: Frederico Macedo Branco

   manifesto. Relativamente à apreciação da matéria de facto, o tribunal deverá socorrer-se, do princípio da livre apreciação da prova produzida, para dar como assente e não assente, a materialidade ... princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

   • IMT; REPETIÇÃO DE EXAME DE CONDUÇÃO; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; PENA CRIMINAL; ABSOLVIÇÃO
10. TCAN2017-10-04só sumário

    00205/17.5BEBRG

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • DIREITO DE ASILO; AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA; LEI 27/2008, DE 30.06; CIDADÃO PAQUISTANÊS
    • PROVA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO; DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA DO SEF; ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; RECURSO JURISDICIONAL
11. TCAN2017-06-23só sumário

    01539/11.8BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    manifesto. Relativamente à apreciação da matéria de facto, o tribunal deverá socorreu-se, do princípio da livre apreciação da prova produzida, para dar como assente e não assente, a materialidade ... princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; PROFESSOR CONVIDADO; INCONSTITUCIONALIDADE
12. TCAN2017-05-11só sumário

    00175/15.4BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; CARTÃO PROFISSIONAL DE DIRETOR DE SEGURANÇA; PSP; TRÂNSITO EM JULGADO
13. TCAN2017-04-28só sumário

    00087/07.5BEVIS

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • RECURSO JURISDICIONAL, ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS MORAIS; ERRADO DIAGNÓSTICO
14. TRE2017-04-06

    13/14.5T8VRS.E1

    Relator: MÁRIO SERRANO

    princípio da livre apreciação da prova; por outro, a ideia de que o tribunal de 2ª instância não deve ir além de um juízo sobre a razoabilidade da convicção probatória

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS
15. TCAN2017-03-24só sumário

    00173/14.5BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; PROFESSOR AUXILIAR; PERÍODO EXPERIMENTAL
16. TCAN2017-03-10só sumário

    00173/14.5BECBR-A

    Relator: Frederico Macedo Branco

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FUMUS BONI JURIS; PONDERAÇÃO DE INTERESSES
17. TCAN2017-02-24só sumário

    01507/13.5BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    manifesto. Relativamente à apreciação da matéria de facto, o tribunal deverá socorreu-se, do princípio da livre apreciação da prova produzida, para dar como assente e não assente, a materialidade ... princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • CADUCIDADE DO DIREITO; DENÚNCIA DE CONTRATO; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
18. TCAN2016-12-16só sumário

    01748/07.4BEVIS

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; ARTIGO 712º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995)
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; DESTRUIÇÃO DE UMA CEREJEIRA; ARTIGO 496º, DO CÓDIGO CIVIL
19. TCAN2016-11-18só sumário

    00231/09.8BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • MULTAS CONTRATUAIS; ERROS DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; PEDIDO RECONVENCIONAL
20. TCAN2016-11-04só sumário

    00048/09.0BEPNF

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada

    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DA CAUSA DE PEDIR
    • ALÍNEA A) DO N.º2, DO ARTIGO 193º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995); BASE INSTRUTÓRIA; MATÉRIA CONCLUSIVA E DE DIREITO; ARTIGO 511º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995); RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SOCIEDADE IRREGULAR; ARTIGO 36º, N.º2, DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS; MODIFICAÇÃO EM SEDE DE RECURSO JURISDICIONAL DA MATÉRIA DE FACTO FIXADA PELO TRIBUNAL RECORRIDO; ARTIGO 712º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995)