125 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Mário Rebelo
entendimento de que a transferência de participaçoÞes sociais soì poderaì relevar como ramo de atividade se fizerem parte integrante de um conjunto de meios pessoais e materiais ... operação. 3. Admitindo que um conjunto de participações sociais pode constituir um ramo de atividade, só casuisticamente se pode saber se a sua exploração reveste ou não, caráter autónomo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
totalidade de um património ou de uma parte dele, suscetível de constituir ramo de atividade independente. II - Para efeitos de enquadramento na norma de delimitação negativa de incidência do imposto ... património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha
Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos
Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos
Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade
Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente
Cisão de empresas; conceito de ramo de atividade
Operação de cisão - Regime de neutralidade fiscal. Conceito de ramo de atividade
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal
Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
Operação de cisão com o destaque de um ramo de atividade para se fundir com outra sociedade – regime de neutralidade fiscal
Transmissão de património suscetível de constituir ramo de atividade independente - Artigo 3º, nº 4 e artigo 4º, nº 5, ambos do CIVA
Neutralidade Fiscal - operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos de atividade para com eles constituir quatro novas sociedades
Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal