TCONST
628/2024
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 559/2025 Processo n.º 628/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
215 resultados
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 559/2025 Processo n.º 628/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 558/2025 Processo n.º 303/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 557/2025 Processo n.º 198/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas Neto Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional I – Relatório 1. A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal ... 13/2023, de 3 de abril, que alterou aquele Código e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Delineou o seu requerimento com os seguintes fundamentos
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
razões humanitárias. O âmbito da responsabilidade criminal e civil não coincide. A absolvição em processo penal não poderia, portanto, resolver definitivamente interesses de outra natureza e que obedecem a outras ... penal, quer condenatório, quer absolutório, por acções conexas civis conexas com as penais, retomando um regime que, constando originariamente do Código de Processo Penal de 1929, não figura no actualmente
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 540/2025 Processo n.º 546/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias Acordam, em Conferência, na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional I. Relatório ... Processo Penal, da decisão proferida por aquele tribunal, em 22 de abril de 2025, que não admitiu o recurso interposto para o Tribunal Constitucional. No âmbito do processo
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 547/2025 Processo n.º 1148/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
Constitucional […] da decisão arbitral proferida pelo CAAD, em 18 de outubro de 2024, no processo arbitral com o n.º 181/2024-T, que entendeu ser inconstitucional a alínea ... não podem ser abrangidos dentro do âmbito da autorização legislativa: ‘prestações de serviços conexas com a construção de edifícios.’. […] 4. Pretende-se, assim, que o Tribunal Constitucional aprecie da eventual
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 528/2025 Processo n.º 173/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 516/2025 Processo n.º 352/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 511/2025 Processo n.º 897/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 510/2025 Processo n.º 583/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 509/2025 Processo n.º 449/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 508/2025 Processo n.º 446/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 507/2025 Processo n.º 231/2022 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 505/2025 Processo n.º 811/2021 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 493/2025 Processo n.º 347/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso Patrão Acordam, em conferência, na 3.ª secção do Tribunal Constitucional: I. Relatório 1. No âmbito dos presentes ... artigo 70.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (LTC — Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na sua redação atual
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 487/2025 Processo n.º 1153/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 467/2025 Processo n.º 463/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional I. Relatório 1. Ana Margarida Pouseiro ... Processo do Tribunal Constitucional, doravante LTC, Requerer A impugnação da Acta da IX Convenção Nacional da Iniciativa Liberal (Eletiva) bem como de todos os actos procedimentais, preparatórios ou conexos