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Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença”, constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tomem a decisão ininteligível causas de nulidade da Sentença, segundo o disposto na segunda ... decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se presta a interpretações diferentes”. 4.º Deste modo, vem o recorrente
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
recurso deveria ter incidido sobre esta última decisão confirmatória. JJ. Porém, caso existisse qualquer ambiguidade ou insuficiência quanto à exata identificação da decisão objeto de recurso (v.g., decisão
Relator: Rui Guerra da Fonseca
reclamação apreciada pelo Acórdão n.º 1137/2025, nem consubstancia, por conseguinte, qualquer obscuridade, ambiguidade ou omissão de pronúncia suscetível de suprimento. Assim, ainda que fosse processualmente admissível o incidente
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 414/2026 Processo n.º 466/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar sentença”, constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da sentença, segundo o disposto na segunda parte ... decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se presta a interpretações diferentes". 4º. Deste modo, vem o recorrente
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
lapso notório, não é causa de nulidade da decisão, nem a torna obscura ou ambígua, os incidentes pós- decisórios (como sejam os pedidos de aclaração, de reforma ou de arguição
Relator: Afonso Patrão
decisão; c) os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; d) o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 369/2026 Processo n.º 1212/2025 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
decisão; c) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; d) O juiz deixe de pronunciar-se sobre questões
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
notório, não é causa de nulidade da decisão e não torna esta obscura ou ambígua - tem de entender-se que os incidentes pós-decisórios (pedido de aclaração, de reforma
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença”, constituindo agora a ambiguidade ou obscuridade que tornem a decisão ininteligível causas de nulidade da Sentença, segundo o disposto na segunda ... decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se presta a interpretações diferentes". 4º. Deste modo, vêm os recorrentes
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 399/2026 Processo n.º 712/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
entre as causas de nulidade aquela que consiste em a decisão enfermar de «alguma ambiguidade ou obscuridade que a torne ininteligível» (artigo 615.º, n.º 1, alínea
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 366/2026 Processo n.º 145/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
douta decisão proferida em razão de omissão de pronúncia/demissão ajuizativa, contradição insanável, ambiguidade e obscuridade que torna a douta decisão ininteligível no que concerne ao objeto do processo
Relator: Rui Guerra da Fonseca
decisão; c) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; d) O juiz deixe de pronunciar-se sobre questões ... decisão; b) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; c) O juiz deixe de pronunciar-se sobre questões
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
referiu, «retificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença», sendo certo que a ambiguidade ou obscuridade passou a estar prevista como fundamento de nulidade do acórdão, «contando que torne ... certo que não se vê que o mesmo padeça de qualquer nulidade, obscuridade ou ambiguidade ou que careça de ser aclarado, sendo antes perfeitamente inteligível, percetível, claro e congruente. Efetivamente
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 344/2026 Processo n.º 438/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
fundamentos estão em oposição com a decisão ou que terá ocorrido alguma ambiguidade ou obscuridade que tornou a decisão ininteligível e, ainda, que o Tribunal terá deixado de se pronunciar ... fundamentos, não relacionando quais os fundamentos que se encontrariam em oposição e quais as ambiguidade ou obscuridades que poderiam ter tornado a decisão ininteligível ou quais as questões que não
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 318/2026 Processo n.º 1224/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira